Concessão de Férias Logo Após a Licença Maternidade no Período de Calamidade Pública

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Concessão de Férias Logo Após a Licença Maternidade no Período de Calamidade Pública

Materias, TributaNewsPor Regiane 11 de maio de 2020

A Medida Provisória 927/2020 estabeleceu algumas medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (covid-19). Dentre estas medidas, há previsto no art. 6º da MP 927/2020, a concessão de férias individuais em que o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a…

CTPS – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – Informatizada / PORTARIA Nº 11.503, DE 7 DE MAIO DE 2020

Portaria, TributaNewsPor Regiane 11 de maio de 2020

Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram…

Covid 19 – Ferramenta Digital Permite Autoavaliação Trabalhista de Empresas Brasileiras

Materias, TributaNewsPor Regiane 11 de maio de 2020

Ferramenta digital elaborada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho (Strab), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt), permite que as empresas avaliem o cumprimento da legislação trabalhista em suas instituições. Clique aqui para ter acesso à ferramenta Digital. Para participar da avaliação clique na opção “Solicitar”…

Não envie PRORROGAÇÕES OU ALTERE INFORMAÇÕES SEM LER ISSO – EMPREGADOR WEB

TributaNewsPor Cláudia Artigas 8 de maio de 2020

*ATENÇÃO!!* Todos sabemos como está difícil lidar com o sistema da DataPrev e aguardar melhores orientações por parte do governo. Estamos fazendo o possível e mais um pouco para passar informações precisas a todos, mas saibam que não é tarefa fácil quando o próprio governo informa uma coisa e depois informa outra! Enfim, vamos ao…

Problema no celular: como fazer saque do auxílio pelo CaixaTem?

Materias, TributaNewsPor Regiane 8 de maio de 2020

Para fazer saque sem cartão é necessário utilizar um código gerado no celular, mas e se o aparelho apresenta defeito ou foi roubado, como resolver? Agências da Caixa estão com horário especial de atendimento Quem se cadastrou para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal pelas contas poupança digitais criadas pela Caixa…

FGTS – Parcelamento – Publicada Norma Transitória para 2020 ( Resolução Comentada)

Materias, TributaNewsPor Regiane 8 de maio de 2020

Através da Resolução FGTS 961/2020 foi estabelecida regra excepcional e transitória aplicável aos empregadores com parcelamentos de débitos para com o FGTS vigentes em 22.03.2020. Falta de pagamento de parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 As parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 eventualmente inadimplidas…

Prazos Processuais nos Estados que Decretarem Lockdown em Razão da Covid-19

Materias, TributaNewsPor Regiane 8 de maio de 2020

O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução Nº 318, de 07 de maio de 2020 prorrogando, para 31 de maio de 2020, os prazos de vigência das Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, os quais poderão ser ampliados ou reduzidos por ato do CNJ, caso necessário.…

STF suspende trecho da MP 927/2020 que NÃO considera COVID-19 como doença ocupacional

TributaNewsPor Cláudia Artigas 8 de maio de 2020

No último dia 29 de abril, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. . Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que…

Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 927 e nº 928 – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2020

Medida Provisória, TributaNewsPor Regiane 8 de maio de 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 928, de 23 de…

ICMS/RR – Alteração da Redução de Base de Cálculo para GADO BOVINO E BUBALINO

TributaNewsPor Karin 8 de maio de 2020

O Governador do Estado de Roraima, por meio do Decreto n° 28.776-E/2020 (DOE de 05.05.2020), altera o Anexo I do RICMS/RR, reduzindo de 82,35% para 41,66% o percentual de redução de base de cálculo aplicável nas operações interestaduais com gado bovino e bubalino em pé para abate (artigo 2°, inciso II-A, alínea “b”). As alterações são válidas a partir de 01.06.2020. Fiscal TributaNet Consultoria

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