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No caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto do INSS Os trabalhadores que tiverem redução salarial ou contratos suspensos durante a pandemia do coronavírus passam a ter uma regra de contribuição previdenciária diferente da aplicada normalmente. As mudanças tendem a prejudicar o segurado, dizem especialistas. No caso de suspensão…
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei…
O Governador do Estado de Alagoas, por meio do Decreto n° 69.593/2020 (DOE de 03.04.2020) revoga o Decreto n° 69.591/2020, que regulamentou a Lei n° 8.235/2020, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL), para fruição de incentivo e benefícios fiscais. Fiscal TributaNet Consultoria
A Medida Provisória 936/2020 está trazendo a possibilidade do empregador SUSPENDER o Contrato de trabalho dos empregados, durante o estado de calamidade – Ou seja, ele irá parar de trabalhar. (Durante a Suspensão do contrato o empregado terá direito a receber uma espécie de seguro desemprego, garantindo assim uma renda mensal durante a suspensão do…
A Medida Provisória 936/2020, está trazendo a possibilidade do empregador REDUZIR Salário e a Jornada de trabalho dos empregados, durante o estado de calamidade. (Durante a redução do salário o empregado terá direito a receber o salário proporcional do empregador+ espécie de seguro desemprego proporcional do governo), garantindo assim uma renda mensal durante a redução…
O Ministério de Cidadania divulgou que o pagamento do auxílio emergencial deve ser liberado em partes; Saiba quando receber. Devido ao Coronavírus, o Governo anunciou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos e informais que foram diretamente afetados pela crise já que não podem exercer suas atividades. Bolsa família Os benefícios devem ser pagos por…
Diário Oficial da União publicou a Lei 13.892/2020 que estabelece o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores autônomos e informais. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início da noite desta quinta-feira, 2, a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia…
ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO SUSPENSÃO DO CONTRATO – MP 936/2020 , inscrita no CNPJ sob o nº com sede na , através de seu representante legal doravante denominado EMPREGADOR e doravante denominado EMPREGADO Com fundamento no Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020, na Lei 13.979 de 09/02/2020, nas Medidas…
ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE REDUÇÃO JORNADA DE ACORDO COM A MP 936/2020 , inscrita no CNPJ sob o nº com sede na , através de seu representante legal doravante denominado EMPREGADOR e doravante denominado EMPREGADO Com fundamento no Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020, na Lei 13.979 de…
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…