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Com prorrogação do fechamento das agências, segurados devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que a realização de perícias médicas de forma presencial continua suspensa até o dia 22 de maio, em razão do decreto de estado emergencial de saúde devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).…
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária assegurada aos empregados domésticos, em virtude de dispensa sem justa causa pelo empregador. A rede de atendimento do Ministério da Economia, através das Superintendências Regionais do Trabalho e a rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), recepcionam os requerimentos dos trabalhadores e, caso o solicitante atenda os requisitos necessários, serão…
Neste mês, serão beneficiados trabalhadores nascidos em março e abril, que fizeram a opção pela modalidade e se cadastraram para receber o valor Pagamento será liberado para quem se cadastrou na modalidade A Caixa começa nesta segunda-feira (4) a segunda estapa do pagamento do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste mês, serão…
No portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br) foi liberado o acesso a consulta do Benefício Emergencial! O trabalhador deve acessar o site com o CPF e senha (mesma utilizada na CTPS digital e Meu INSS) e na tela inicial clicar em Benefício Emergencial. Na tela seguinte terá a opção: Meus Benefícios. Na CTPS digital também já está…
Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressaltou que todos que fizeram cadastro pelo aplicativo até domingo, terão resposta ainda nesta quinta-feira O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (30) que todos os brasileiros que solicitaram o auxílio emergencial até domingo (26) terão os pedidos avaliados pelo sistema do governo até o fim da noite de hoje.…
O Governador do Estado do Pará, por meio do Decreto n° 718/2020 (DOE de 30.04.2020), altera o RICMS/PA, concedendo o diferimento do imposto nas importações de mercadorias, máquinas e equipamentos hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes acometidos pelo COVID-19, quando o desembaraço ocorrer no Estado do Pará. O imposto diferido será recolhido integralmente pelo adquirente ou destinatário da mercadoria, na qualidade de contribuinte substituto.…
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pandemia. Serviços de locação de veículos e de…
Segurados do INSS que recebem o auxílio-doença terão o benefício prorrogado automaticamente enquanto as agências estiverem fechadas para conter o avanço do novo coronavírus. A medida atende a decisão da ação civil pública nº 2005.33.00.020219-8. A prorrogação automática já era possível devido à pandemia e, agora, foi ampliada. De acordo com a Portaria 552, publicada nesta quarta-feira…
Nota Técnica eSocial 18/2020 Foi publicada a Nota Técnica eSocial 18/2020 que tem como objetivo, além de apresentar outras adequações que se fazem necessárias, disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes das seguintes normas: Lei 13.982/2020: Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da…
A Medida Provisória nº 927/2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser adotadas pelas empresas para preservar o emprego e a renda dos seus funcionários. Entre as novidades, destaque para o aproveitamento e antecipação de feriados não religiosos, estabelecida no artigo 13 da MP que diz o seguinte: durante o estado de calamidade pública…