TributaNews

ICMS/PE – Suspensão das Condições de Incentivos Fiscais na Importação (PRODEPE E PROIND)

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O Secretário da Fazenda do Estado do Pernambuco, por meio da Portaria SF n° 74/2020 (DOE de 16.04.2020), suspende, até 31.12.2020, as normas constantes na legislação tributária estadual relativas ao ICMS que condicionam a utilização de diferimento, benefícios ou incentivos fiscais ao desembaraço aduaneiro em portos ou aeroportos situados em território pernambucano. A suspensão aplica-se às importações de mercadorias a…

Coronavírus – GPS Gerada Pela SEFIP Deve ser Rejeitada e Calculada Manualmente

Materias, TributaNews

Através do Ato Declaratório Executivo CODEC 14/2020, a Receita Federal publicou os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por conta da prorrogação de alguns tributos federais. Como já publicado aqui, o prazo para o recolhimento de algumas contribuições…

Previdência Social – PORTARIA Nº 9.937, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Portaria, TributaNews

Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo das propostas de alterações de normas que dispõem sobre parâmetros, diretrizes e regras aplicáveis à gestão dos investimentos dos regimes próprios de previdência social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em decorrência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria…

ICMS/AM – Regime Especial (CORONAVÍRUS)

TributaNews

O Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ n° 12/2020 (DOE de 14.04.2020), autoriza a concessão de regime especial para dilatação do prazo de pagamento do ICMS devido nos meses de abril e maio de 2020, pelo contribuinte cujo fluxo de caixa tenha sido prejudicado, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo…

ICMS/NACIONAL – Alteração e Exclusão de Protocolos (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)

TributaNews

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.04.2020, o Ato COTEPE/PMPF 11/2020 e os Protocolos ICMS 02/2020 a 07/2020. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam sobre o regime da substituição tributária. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (GO) O Protocolo ICMS 02/2020 exclui, a partir de 14.04.2020, o Estado de Goiás das disposições do Protocolo ICMS 32/92, que trata do regime da substituição tributária nas operações…

Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia ( GFIP ) – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 13 DE ABRIL DE 2020

Ato, Ato Declaratório, Ato Declaratório Executivo, TributaNews

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria…