TributaNews
Agora o segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. A Portaria Conjunta SEPRT/INSS 9.381/2020, que permite o início do procedimento, foi publicada na terça-feira (07/04), no Diário Oficial da União. De acordo com a citada portaria, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido…
O governo federal vai começar a pagar o auxílio emergencial de R$ 600 nesta terça-feira (14) aos trabalhadores cadastrados pelo site ou aplicativo e também para aqueles que já eram inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), não recebem Bolsa Família e não têm conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Quem tem…
O aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários. Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser…
Ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que devem ser adotados preventivamente Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a serem tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia produziu um documento a respeito do tema. Elaborado…
A Medida Provisória nº 927, de 23 de março de 2020, estabelece novos dispositivos trabalhistas que poderão ser utilizados durante o período de calamidade pública determinado pelo Governo Federal. A medida contempla antecipação de férias, home office, férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, uso de BANCO DE HORAS, entre outras práticas. Assim como o home office,…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, resolve Art. 1º Estabelecer…
Os valores serão distribuídos para três públicos: quem já está inscrito no CadÚnico, brasileiros elegíveis que solicitarem o benefício pelo site ou app “CAIXA | Auxílio Emergencial” ou quem recebe o Bolsa Família. Quem não possuir conta em bancos terá direito a uma poupança digital CAIXA, sem nenhum custo ou necessidade de aprovação prévia. Veja…
O Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, por meio da Portaria SEFAZ n° 60/2020 (DOE de 09.04.2020), dentre outras disposições, autoriza, excepcionalmente, até 03.06.2020, a utilização de equipamento Point of Sale (POS) pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, lojas de conveniência e lojas de material de construção, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo…
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto n° 29.601/2020 (DOE de 09.04.2020), altera os Decretos n° 22.199/2011, 28.881/2019 e 29.326/2019, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e com atividade de centrais de distribuição de produtos, estabelecendo novas regras quanto à apuração do ICMS, a serem observadas a partir de 01.05.2020.…
O Secretário de Finanças de Recife, por meio da Portaria n° 14/2020 (DOM de 09.04.2020), prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em função dos impactos da pandemia do COVID-19. Os contribuintes obrigados ao recolhimento do ISS, relativo aos meses de março a maio de 2020, por intermédio…