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Pelos próximos 15 dias, atendimento será apenas para três serviços essenciais anteriormente agendados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o atendimento nas agências pelo período de 15 dias. O objetivo da medida é conter o avanço do coronavírus e preservar a saúde dos segurados. Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências…
Sistema estará indisponível no dia 22/03, domingo, das 08h às 16h. A parada abrangerá tanto os ambientes web quanto web service. O eSocial ficará temporariamente fora do ar no próximo dia 22/03, domingo, das 08h às 16h, para a execução de manutenção programada. A medida é necessária para aplicação de melhorias internas no sistema. Todos…
Medidas para aliviar o caixa das empresas incluem prazo estendido para reembolso das passagens e a postergação do pagamento das outorgas O DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (19) publica a Medida Provisória 925/2020, que dispõe sobre ações emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Na quarta-feira (18), durante…
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da…
No pacote de medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, o governo avalia antecipar a restituição do Imposto de Renda de pessoa física neste ano. Isso liberaria mais dinheiro à população num período que deve ser de baixa atividade econômica. Ações para conter a expansão do vírus devem reduzir a atividade econômica do…
O governo federal anunciou duas medidas para reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia do coronavírus nas micro e pequenas empresas. A primeira delas trata do adiamento da parte da União no recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária de R$ 22,2 bilhões.…
A Portaria PGFN nº 7.820/2020, autoriza, até 25/03/2020, a transação extraordinária de débitos inscritos na PGFN, dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, em função dos efeitos sociais e econômicos do covid-19 (coronavirus). PORTARIA PGFN Nº 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Fonte: DOU – Edição Extra de 18/03/2020
Prorroga os vencimentos dos débitos apurados pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional apurados em Março/2020, para 20/10/2020, apurados em Abril/2020, para 20/11/2020 e, os débitos apurados em Maio/2020, para 21/12/2020. https://www.tributa.net/legislacao/resolucao-gcsn-no-152-de-18-de-marco-de-2020 Fonte: Imprensa Nacioanal/Resolução CGSN nº 152/2020.
O Governador do Estado de Alagoas, por meio do Decreto n° 69.520/2020 (DOE de 18.03.2020), altera o Anexo XXIV do RICMS/AL, quanto ao regime de substituição tributária nas operações internas destinadas a contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL). Dentre outras disposições, destaca-se a majoração dos percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas…
Demais clientes não titulares de conta individual Caixa, recebem à partir de quinta-feira(19). A Caixa inicia, nesta quinta-feira (19), o pagamento do Abono Salarial – Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020 para os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem o crédito automático antecipado…