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ICMS/AM – Alterações na Substituição Tributária para MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

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O Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ n° 07/2020 (DOE de 04.03.2020), altera as Resoluções GSEFAZ n° 40/2015 e n° 41/2015, quanto às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes. As alterações são decorrentes principalmente das disposições constantes nos Convênios ICMS 165/2019 e 240/2019, que modifica o Convênio ICMS 142/2018, o qual…

CAGED: Vamos entender a situação!

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Hoje, 05/03, foi publicada a Portaria nº 6.137/20, que fala sobre a obrigatoriedade de entregar o CAGED com certificado digital e levantou polêmica sobre a ressurreição do falecido Então vamos entender o que aconteceu? A Portaria 945/2017 do MTE falava que o CAGED tinha que ser entregue com o certificado digital para empresas com mais…

Três detalhes sobre planejamento tributário que você precisa saber

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Em toda gestão contábil deve-se levar em conta o planejamento tributário, que auxilia no momento do pagamento de impostos. É possível, com essa prática, encontrar formas de reduzir legalmente o custo da carga tributária. As empresas, com auxílio de profissionais devidamente registrados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), devem organizar as finanças, estudar e analisar…

ICMS/GO – Prorrogação do Prazo de vigência da Redução de Base de cálculo para Bobinos

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O Governador do Estado de Goiás, por meio dos Decretos n° 9.623/2020 e n° 9.624/2020 (DOE de 04.03.2020), altera o Anexo IX do RCTE/GO, prorrogando até 31.01.2020 e 31.12.2020, respectivamente, o prazo de vigência da redução de base de cálculo do ICMS aplicável na operação interestadual com bovino proveniente dos Municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) (artigo 9°, §1°, inciso XXXI).…

Empresas Desobrigadas a Declarar a RAIS

Materias, TributaNews

Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019):   1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, em todos os meses…