TributaNews
Pagar impostos e contas domésticas sem gastar dinheiro, consumindo pontos de programa de fidelidade em vez de desembolsar reais. Inédita no país, a solução foi lançada pelo Banco do Brasil (BB). Desde a semana passada, o cliente pode usar pontos do programa de relacionamento da instituição financeira para quitar contas de água, de luz, de…
A entrega da declaração do Imposto de Renda começou nesta segunda-feira, 02 e todas as pessoas físicas já devem ter em mãos o comprovante de rendimento. Os empregadores tinham até o último dia de fevereiro para entregar o documento aos trabalhadores. Caso contrário, ficam sujeitos a uma multa de R$ 41,43 por comprovante. Quem não…
O Governador do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto n° 384/2020 (DOE de 28.02.2020), altera o RICMS/MT principalmente, quanto fruição do crédito outorgado pelos estabelecimentos do setor atacadista. O contribuinte atacadista que não atenda, cumulativamente, os requisitos para fruição do benefício previstos no artigo 6° do Anexo XVII, fica autorizado a utilizar o crédito outorgado aplicável ao estabelecimento comercial…
O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Portaria SEFAZ n° 27/2020 (DOE de 28.02.2020), altera a Portaria SEFAZ n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, para estabelecer em 57,97% o percentual aplicável nas operações com bobina para…
De maneira geral, ambas as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional sugerem a mesma coisa O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima terça-feira (3) com foco em duas reformas: a tributária e a administrativa. A proposta que trata das mudanças nas regras do funcionalismo público ainda precisa ser encaminhada pelo Palácio…
A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa que exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de Score Concretizado. Imposto Verificador de Score A falsa carta indica que o contribuinte estaria com uma pendência em seu CPF e que, para regularizar a…
I – DEDUÇÕES MENSAIS 1 – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS São dedutíveis da base de cálculo do IRRF (mensal): a) – as contribuições para a previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; b) – as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas…
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, no ambiente de homologação de DF-e, no dia 16/03/2020, desativará os protocolos de comunicação mais antigos (SSL, TLS versões 1.0 e 1.1), mantendo apenas o protocolo TLS versão 1.2. No ambiente de produção, desativará o protocolo SSL em 01/04/2020. Essas desativações buscam proporcionar mais segurança na…
A SEFAZ-PE disponibilizou mais um serviço aos contribuintes: o Download das Notas Ficais de Consumidor Eletrônicas. Para fazer o download da NFC-e, basta ter certificação digital, acessar o e-Fisco – ARE Virtual e selecionar as opções: TRIBUTÁRIO >>Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) >> Download de NFC-e . Fonte: SEFAZ/PE
Foi publicado em 5 de fevereiro de 2020, no Diário Oficial do Estado de Roraima Nº. 3657, o Decreto Nº 28.405-E, que altera o Regulamento do ICMS. Voltam a ser substituição tributária, por meio da inclusão do Art. 839-T no RICMS/RR: I – telefones para redes celulares classificados na posição 8517.12.3 da NCM, exceto por…