TributaNews
Você está precisando de um dinheiro extra? Tem uma conta atrasada para pagar? Quer comprar ou dar entrada numa TV nova? Então aproveite a chance. A Caixa Econômica libera agora em março mais um saque no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O Banco está trabalhando com duas modalidades: O saque imediato…
Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para prestadores Com a Nova Previdência, entram em vigor, no mês que vem, as alíquotas progressivas que estabelecem que quem ganha mais pagará mais e vice-versa. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para…
O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento da competência março/2020 até às 14h30 do dia 02/03. Demais eventos estão liberados e serão processados normalmente. A Nota Técnica n° 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 – a chamada Reforma da Previdência – será implantada no…
A previsão da Medida Provisória nº 899 (MP do Contribuinte Legal) que impede contribuintes com dívidas de pequeno valor de recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) gera preocupação em setores empresariais. Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo…
Decisões recentes da Justiça Federal de São Paulo e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) ratificaram a possibilidade de os agentes autônomos de investimento aderirem ao Simples Nacional. A despeito da permissão legal agora reconhecida pelos tribunais, a Receita Federal adotava o entendimento de que as atividades desempenhadas por esses…
Assim como os bancos e outras instituições financeiras, o governo também pode entrar com ações judiciais para não sofrer prejuízo pelo não pagamento de contas, chamado de execução fiscal. A execução fiscal diz respeito a um processo judicial que é movido quando uma pessoa não arca com o compromisso de pagar a sua dívida com…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 20/2020 (DOE de 28.02.2020), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, listados no Anexo XVI da Portaria CAT 68/2019, no período de 01.03.2020 a 30.11.2022. Fiscal TributaNet Consultoria
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 17/2020 (DOE de 28.02.2020), altera a Portaria CAT n° 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária no Estado de São Paulo. As alterações referem-se principalmente ao desmembramento e inclusão de itens, bem como a modificações na descrição de determinadas…
A partir de 1º de março de 2020 entra em vigor a nova tabela de INSS estabelecida pela Portaria SEPRT 3.659/2020, em função da nova sistemática de desconto progressivo definida pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). De acordo com a alteração, as rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir desta data, devem obedecer as novas faixas de salário-de-contribuição e os respectivos percentuais…
Um contribuinte de Porto Alegre obteve uma antecipação de tutela (espécie de liminar) para excluir um benefício fiscal de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão é da 14ª Vara Federal de Porto Alegre. O entendimento é interessante porque, normalmente, o…