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A reunião reforçou a relação de diálogo e transparência do Congresso com o Executivo Para definir o ritmo de votação das pautas econômicas no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o senador…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar a contribuição dos empresários na reforma tributária. Segundo ele, o Estado brasileiro concentra renda e não reduz desigualdades. “Se tivesse que escolher entre a reforma administrativa e a tributária, eu fico com a tributária, porque pelas simulações que acompanhamos vai ser muito positivo…
A maioria das pessoas chama de “Home Office”, já outros preferem o termo “Teletrabalho”, enquanto outros o chamam de “Trabalho Remoto”. Enfim, nomes à parte, o fato é que o Home Office deixou de ser uma tendência. Hoje em dia é possível afirmar que o Home Office se tornou uma realidade para profissionais dos mais…
Publica a versão 09 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II,…
A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll de orientações para o contribuinte que deve…
Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples 17/02/2020 08:55:031,8 mil acessos Debatedores sugerem inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa Representantes comerciais e empresariais…
A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção. O termo de indeferimento relativo…
Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária. A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.…
A Medida Provisória do Contribuinte Legal (889/2019) promete revolucionar a relação entre contribuintes e o Fisco. Especialistas acreditam que a norma vai reduzir drasticamente o número de dívidas chamadas incobráveis. É que a regra traz uma possibilidade inédita de poder utilizar os precatórios dos contribuintes para quitar passivos. No entanto, a medida pode estar prestes…
O Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa GABIN n° 03/2020 (DOE de 12.02.2020), autoriza, em caráter excepcional e mantidas as condições pactuadas originalmente, a reativação de parcelamento de créditos tributários, que foram cancelados por inadimplência. A reativação somente será mantida se o contribuinte adimplir, no prazo de 60 dias, com todas as parcelas…