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BNDES recomenda aos funcionários quarentena após viagem Empresas nacionais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já começaram a adotar medidas internas em razão da epidemia do novo coronavírus. O banco recomendou que todos os funcionários que voltarem de viagem de férias ou de trabalho deverão ficar em quarentena obrigatória de…
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que pede que se reconheça o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que sejam adotadas providências para fazer cessar violações a preceitos fundamentais da Constituição Federal. Segundo a…
A MP do Agro prevê uma alíquota de 15% de imposto de renda sobre operações com o Crédito de Descarbonização (Cbio), ativo lastreado na eficiência energética das usinas. A cobrança está definida no artigo 60 do projeto de lei de conversão, do deputado Pedro Lupion, que foi aprovado na Câmara dos Deputados está pendente de…
Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator; senador Roberto Rocha, presidente; e o deputado Hildo Rocha, vice-presidente da comissão A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira (4), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs um plano de trabalho que prevê votação do relatório em cinco de maio. Em seguida, o texto ainda precisará ser…
O Governador do Estado de Rondônia, por meio do Decreto n° 24.837/2020 (DOE 05.03.2020), altera o RICMS/RO, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações autopeças. Foi reduzido, de 50% para 35%, o percentual de MVA Original a ser utilizado nas operações com os produtos do segmento de autopeças constantes na Tabela II do Anexo VI (exceto para os produtos constantes nos itens 70.0 e 71.0),…
O Auxílio Doença é um benefício concedido pelo INSS ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho, seja em decorrência de doença seja por acidente. Sendo assim, este benefício é concedido mediante comprovação da incapacidade por meio de perícia médica, entre outros requisitos que veremos a seguir. Ocorre que muitas vezes o prazo concedido para que o…
O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 479/2020 (DOE de 05.03.2020), altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária. A partir de 01.04.2020, o segmento de autopeças (Seção II do Anexo 1-A) será excluído do regime de substituição tributária. Fiscal TributaNet Consultoria
O Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa GABIN/SEFAZ n° 04/2020 (DOE de 05.03.2020), autoriza, até 31.03.2020, o cancelamento dos parcelamentos em curso, para inclusão de novos débitos, permitindo novo parcelamento do total do crédito tributário. O reparcelamento fica condicionado, ao pagamento da entrada mínima de 10% do valor do crédito…
O Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ n° 07/2020 (DOE de 04.03.2020), altera as Resoluções GSEFAZ n° 40/2015 e n° 41/2015, quanto às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes. As alterações são decorrentes principalmente das disposições constantes nos Convênios ICMS 165/2019 e 240/2019, que modifica o Convênio ICMS 142/2018, o qual…
Hoje, 05/03, foi publicada a Portaria nº 6.137/20, que fala sobre a obrigatoriedade de entregar o CAGED com certificado digital e levantou polêmica sobre a ressurreição do falecido Então vamos entender o que aconteceu? A Portaria 945/2017 do MTE falava que o CAGED tinha que ser entregue com o certificado digital para empresas com mais…