TributaNews

Brasil criou 644 mil empregos formais em 2019, diz Caged

Setor de serviços registrou maior saldo positivo no ano. Foram 6.966.824 admissões e 6.584.299 desligamentos, 382.525 postos de trabalho a mais O Brasil abriu 644.079 empregos formais (com carteira assinada) em 2019, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24), pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.…

GFIP/SEFIP Declaratória 13º Salário – Prazo de Entrega é até 31/01/2020

Para a Previdência Social, a GFIP sempre teve e continuará mantendo o caráter declaratório, uma vez que as contribuições previdenciárias são recolhidas através da Guia da Previdência Social – GPS, até que seja substituída pela DARF numerado emitido pela DCTFWeb através das declarações feitas pelo eSocial. A GFIP da competência 13 será destinada exclusivamente a prestar informações…

Senado avalia dedução do IR para doações a projetos para crianças e adolescentes

A Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, analisa o Projeto de Lei 546/2018, que prevê possibilidade expressa de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor de projetos desenvolvidos por entidades de atendimento à criança e adolescentes. A matéria encontra-se pronta para pauta no colegiado. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente…

ICMS/CE – Substituição Tributária com Carga Líquida para Móveis, Equipamentos Elétricos, Aparelhos Eletrônicos de Uso Pessoal e Doméstico

O Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto n° 33.439/2020 (DOE 22.01.2020), altera principalmente o Decreto n° 32.900/2018, que estabelece o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos e uso pessoal e doméstico, quanto ao percentual de margem de valor agregado aplicável. Foi reduzido, de 90% para 60% o percentual…

ICMS/PR – Complementação e Restituição da Substituição Tributária

O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 3.886/2020 (DOE 21.01.2020), altera o RICMS/PR, instituindo o Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST (ADRC-ST), destinado à apuração da substituição tributária e do FECOP a recuperar, a ressarcir e a complementar. O ADRC-ST será apresentado no mês de referência em que ocorrer operações de…