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Contribuintes terão prazo menor para se adaptar às mudanças do Imposto de Renda 2024. A apreensão dos contribuintes aumenta à medida que a Receita Federal Brasileira (RFB) retarda a divulgação das regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o órgão não seguiu o padrão dos anos anteriores de publicar as regras…
Portaria publicada no Diário Oficial da União regulamenta a plataforma digital, que facilita e simplifica procedimentos O FGTS Digital, plataforma digital que facilita e simplifica a vida dos empregadores, entra em operação a partir desta sexta-feira, 1° de março. A Portaria n° 240, que regulamenta a implementação e a operacionalização do sistema, foi publicada no…
Algumas mudanças devem ser aplicadas de forma retroativa. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, na última sexta-feira (9) importantes mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) em busca da adequação e conformidade dos profissionais e entidades com as práticas contábeis em território nacional. As normativas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), após…
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração, conforme segue: INCLUSÃO – TABELA 5.1.1 – PR021082 – Outros Créditos – Crédito presumido previsto no item 15-A do Anexo VII do RICMS/2017; – PR021083 – Outros…
Secretaria de Inspeção do Trabalho fará uma live técnica, via canal da ENIT no Youtube, nesta quarta-feira, 28/02, às 14:00 horas. Conforme divulgado na apresentação oficial do FGTS Digital pelo Ministro do Trabalho e Empregado, o sistema já está pronto para a entrada em produção em 01/03/2024. Os recolhimentos de FGTS de rescisões que ocorrerem…
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, devido a instabilidades no sistema. O preenchimento pelas empresas deve ser feito por meio do…
A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre lucro no exterior se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024. Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado às…
Conforme notícia do Ministério do Trabalho, encerra no dia 29.02.2024 o prazo para os empregadores realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024. O preenchimento deverá ser realizado no Portal Emprega Brasil – Empregador por empregadores com 100 ou mais empregados em 31.12.2023, segundo questionário do Portal. O Relatório será composto pelas informações já…
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024.. No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação…