TributaNews
PL prevê que a permanência no ano seguinte só será possível se os débitos forem pagos até o último dia útil de janeiro. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei (PL) que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos…
Em contrapartida, empresas terão de manter os empregados por mais dois meses. Programa foi anunciado durante quarta visita do presidente Lula ao estado. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de…
Frentes parlamentares classificam medida como ilegal e defendem devolução do texto ao Executivo Medida proposta pela Fazenda compensaria perdas que a União terá com a desoneração da folha de 17 setores e de pequenos municípios neste ano. Setores produtivos, por meio de suas entidades representativas, e especialistas indicam que a nova medida arrecadatória do governo…
Serviço pode ser requerido pelo segurado ou representante legal no aplicativo ou site Meu INSS Serviço A revisão de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como objetivo corrigir informações, caso estejam erradas, em um pagamento previdenciário. Esse serviço pode ser solicitado pelo beneficiário ou representante legal, por sentença judicial ou pelo próprio…
Domicílio Judicial Eletrônico já é obrigatório para empresas de médio e grande porte. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu…
Brasil tem a carga tributária próxima de países desenvolvidos, mas apresenta baixo retorno para a população. O Brasil ocupa a última posição em um ranking que avalia o retorno dos impostos pagos pela população em investimentos que impactam diretamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O estudo, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação…
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou a necessidade urgente de implementação de medidas para assegurar benefícios às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, a exemplo do que foi feito durante a pandemia. O senador citou a Lei 14.020, de 2020, que pagou parte dos salários das…
Pagamento para quem ganha um salário começou em 24 de maio Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a receber nesta segunda-feira (3) a segunda parcela do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 7, com as datas definidas conforme o…
A mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins, uma das principais medidas, corrige distorções do sistema tributário. O governo editou nesta terça-feira (4/6) a Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024 – (https://www.tributa.net/legislacao/medida-provisoria-no-1-227-de-4-de-junho-de-2024), estabelecendo medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. O regime de desoneração…
Valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do FGTS Os trabalhadores residentes em mais 38 municípios do Rio Grande do Sul impactados pelas enchentes de abril e maio podem solicitar, a partir deste sábado (1°), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade, sem qualquer custo.…