TributaNews
Sistema foi atualizado para permitir que valores das parcelas de empréstimo consignado, desde que declarados no eSocial, sejam incluídos na guia do FGTS Digital Em conformidade com as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 1.292, de , que altera a , o FGTS Digital foi atualizado e já permite incluir valores de parcelas de empréstimo consignado…
Brasileiros devem devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente. O governo começou a notificar os mais de 176 mil brasileiros que devem devolver valores do Auxílio Emergencial que foram recebidos indevidamente durante a pandemia, nos anos de 2020 e 2021, segundo as autoridades. Os mais de 170 mil brasileiros deverão restituir ao governo valores entre…
Altera a Lei n° 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar n° 150, de 1° de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
Veja maisConfira mudanças do manual versão 2.6, que já está disponível para download Já está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) uma nova versão atualizada do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de Retenções e Outras Informações Fiscais (Reinf). A versão 2.6 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor…
Apenas 30% das empresas obrigadas baixaram o documento, que deve ser amplamente divulgado em plataformas digitais ou jornais Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para baixar e divulgar o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. Disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 17 de março, o…
Sispar, da PGFN, pretende calcular dívidas dos contribuintes e oferecer negociação junto a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o novo Sispar, um sistema que possibilita aos contribuintes simular, negociar e acompanhar suas dívidas com a União. A princípio, o serviço está disponível apenas para pessoas físicas, mas há previsão de expansão para…
O registro do evento “S-2230 – Afastamento Temporário” no eSocial agiliza a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, reduzindo o tempo de espera do trabalhador e do empregador. Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca automaticamente as informações de afastamento enviadas pelo ambiente nacional do eSocial para calcular…
Ele recebeu a parcela por todo o tempo em que esteve afastado Resumo • Uma instituição financeira terá de pagar diferenças salariais a um escriturário pela incorporação de gratificação de função ao seu salário. A decisão se baseia na Súmula 372 do TST, que garante a estabilidade financeira do empregado que recebe a parcela por…
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para o lançamento do programa Receita Sintonia, cujas regras a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União. O programa, como explica o jornal, tem o objetivo de “estimular a conformidade tributária e aduaneira”, com a concessão de benefícios aos contribuintes com maior regularidade no cumprimento dessas…
A isenção por moléstia grave alcança somente rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada, ainda que pagas por fonte situada no exterior. Os rendimentos do trabalho (assalariado e não assalariado) continuam sendo tributados normalmente. São consideradas doenças graves para fins de isenção do imposto de renda: tuberculose ativa; alienação mental; mal de Alzheimer (se…