TributaNews
No dia 17 de outubro, durante o seminário o “Novo Lucro Real”, organizado pela Associação Brasileira de Direito Fiscal (ABDF) e pelo Insper, Claudia Pimentel, Gilson Koga, Paulo Verçosa e Daniel Teixeira Prates, da Receita Federal do Brasil (RFB), expuseram projeto que pode revolucionar o atual modelo de tributação corporativa sob o lucro real. Ele…
O cálculo de impostos pode ser um grande desafio para os empresários de pequeno e médio porte. Entre as diversas questões que devem ser consideradas, em 2018 surgiu um novo fator que merece bastante atenção: o Fator R. Você sabe o que é o Fator R do Simples Nacional? Saber calcular o Fator R pode…
A IN 1.911/2019 do PIS e Cofins, instituída pela Secretaria Especial da Receita Federal, no último mês, regulamenta a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Entre os 776 artigos e 30 anexos, destaca-se o artigo 27, que dispõe sobre a…
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo…
Empresários comemoram o fim da antecipação no recolhimento do ICMS. Medida libera capital de giro de diversos segmentos e aumenta a competitividade, que deve se refletir no valor de venda ao consumidor. Mudança de regime beneficia setores de alimentos e bebidas. A retirada de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição…
Para contribuintes cadastrados na SEFAZ/AM serão emitidos Termos de Exclusão do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional” tendo em vista a falta de comunicação de exclusão obrigatória por possuírem débitos tributários com a Fazenda Pública Estadual/AM, cuja exigibilidade não esteja suspensa.…
Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor hoje (11). E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em breve. O módulo web doméstico passou por grandes mudanças a partir de…
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de…
Sobre a Nota 15/2019 A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais. As empresas responsáveis…
A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio da Lei Complementar n° 364/2019 (DOM de 07.11.2019), cria o Programa Refis Natalino com o objetivo de regularizar os débitos tributários e não tributários vencidos até 07.11.2019, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O programa importa na remissão de 30% a 90% do valor correspondente…