TributaNews
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.793/2019 (DOE de 16.10.2019), institui o regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro. O regime de tributação especial implica a concessão dos incentivos fiscais: crédito presumido, diferimento e redução de base de cálculo. Para adesão ao regime o contribuinte…
A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18/10) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa. Nesta fase, a liberação ocorre conforme calendário de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco…
Segurança e Medicina do Trabalho Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atualizar, simplificar e adequar 87 atos normativos. Assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o aviso…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou do Congresso Nacional informações sobre a suposta omissão na aprovação de lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). De acordo com o partido,…
Nos últimos dias de agosto, alguns jornais noticiaram que o Governo Federal pretende avançar na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas partindo de um resultado fiscal autônomo em relação ao resultado contábil apurado conforme as normas vigentes após a Lei 11.638/2007. A respeito dessa posição do Governo Federal, empresários e contabilistas demonstraram um…
Por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na DIRPF, você pode corrigir os equívocos cometidos, apresentando uma DIRPF retificadora. Só é possível retificar a Declaração apresentada antes de ser intimado ou notificado…
A Caixa Econômica Federal disponibilizou, no dia 3-10-2019, por meio do Conectividade Social, um Comunicado para as empresas esclarecendo sobre o preenchimento no Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e na GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS dos campos Número, Série e Data de Emissão da…
Dados da Relação Anual de Informações Sociais mostram crescimento no emprego celetista no país Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta quinta-feira (17/10), mostram o crescimento do emprego formal em 2018. O ano passado fechou com 46,63 milhões de vínculos, 349,52 mil a mais do que em 2017, o que corresponde a um aumento…
Todas unidades da federação apresentaram resultado positivo, com destaque para os estados de São Paulo, Pernambuco e Alagoas O Brasil gerou 157.213 vagas de empregos formais em setembro. É o melhor setembro desde 2013, quando foi registrado resultado positivo de 211.068 vagas. Pela primeira vez no ano, todas as 27 unidades da federação apresentaram resultado…
Todo fim de ano é a mesma coisa: a maioria das pessoas corre atrás de comprovantes e recibos, entra em contato com algum contador ou tenta fazer os cálculos sozinha para poder saber o que colocar ou não na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física. Principalmente para fins de…