TributaNews
O relatório Doing Business do Banco Mundial divulgado nesta quinta-feira, g224, mostra que o Brasil sofreu uma queda de 15 posições no ranking global, passando de 109 para 124. A pesquisa avalia dez indicadores, nos quais o Brasil melhorou de posição em três: obtenção de alvará de construção, registro de propriedade e abertura de empresas.…
O Governador do Estado da Paraíba, por meio da Lei n° 11.470/2019 (DOE de 26.10.2019), altera a Lei n° 6.379/96, que dispõe quanto ao ICMS, destacando-se a alteração em relação ao diferencial de alíquotas devido nas operações destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS. Diferencial de Alíquotas A partir de 01.01.2020, a base de cálculo do diferencial de alíquotas devido…
O Governador do Estado de Pernambuco, por meio da Lei n° 16.676/2019 (DOE de 28.10.2019), altera as Leis n° 11.675/1999, 12.234/2002, 12.430/2003, 12.723/2004, 13.942/2009 e 14.721/2012, prorroga para as seguintes datas o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (reduções de base de cálculo e créditos presumidos) elencados nos artigos especificados abaixo: a) 31.12.2022 – 3° e 8°; b) 31.12.2023 – 2°, 4° a 7°; c) 31.12.2025 – 2° e 7°; d) 31.12.2032 – 4° a 6°. Fiscal TributaNet…
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) garantiu, na noite de quarta-feira (24/10), uma importante vitória para os contribuintes paulistas. Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei da deputada Beth Sahão (PT), que prevê descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os bons motoristas. A proposta prevê abatimento de…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 5.710 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em “Mais informações”. A…
Comissão mista pode analisar na terça (29-10) medida provisória para saques do FGTS A comissão mista da Medida Provisória 889/2019 analisa na próxima terça-feira (29/10), às 11h, o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto permite o saque imediato de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
Após a aprovação da reforma da Previdência, que deve acontecer nos próximos dias, o governo federal seguirá com reformas econômicas. A expectativa é de que, entre os próximos textos que serão encaminhados ao Congresso Nacional, esteja a reforma tributária, que, provavelmente, trará alterações na legislação do Imposto de Renda (IR). O governo federal estuda incluir…
Após aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, as discussões acerca de uma Reforma Tributária ganham força a cada dia. Não à toa, o Governo estima votação do projeto ainda neste segundo semestre de 2019. Apesar disso, por se tratar de um tema complexo e desafiador para o futuro do…
A 1ª Região Fiscal da RFB, formada pelos Estados do DF, GO, MT, MS e Tocantins, realizou no último dia 17 de outubro, em Brasília (DF), o primeiro Fórum Regional Tributário – 1º Fort. O evento tem por objetivo estimular a autorregularização , oferecendo orientações ao contribuinte para melhor compreensão das obrigações junto ao fisco.…
Empresa responsável pelo curso só será paga se percentual dos jovens conseguir vaga por um mínimo de quatro meses. Foi publicado nesta sexta-feira (25/10), o edital de pregão eletrônico nº 8/2019 que visa inserir jovens no mercado de trabalho. Essa é a primeira etapa da política de qualificação profissional desenvolvida pela Secretaria Especial de Produtividade,…