TributaNews
Através da I N RE n º 36/24 – DOE 10/05/24, ficam prorrogados, até 15 de junho de 2024, os prazos de entrega: a) das Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA, com vencimento no período de 24 de abril a 10 de junho de 2024, de que tratam a IN DRP…
Receita Federal realiza cruzamento de dados do Pix para evitar sonegação fiscal. Desde seu lançamento pelo Banco Central do Brasil em 2020, o Pix se estabeleceu como uma ferramenta de transação indispensável, especialmente para pequenas empresas. Contudo, seu rápido crescimento despertou preocupações em relação ao cruzamento de dados pela Receita Federal, gerando questionamentos sobre os…
Para auxiliar os usuários do e-CAC que utilizam o portal web da EFD-Reinf e que estejam com dificuldades em encontrar eventos que originaram determinado código de receita no totalizador enviado à DCTFWeb, principalmente os órgãos públicos que não necessariamente precisam ter a raiz do estabelecimento igual à do declarante, foi retirada a obrigatoriedade do campo…
A Receita Estadual do Paraná informa que a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias – REFIS, instituído pela Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, com alterações da Lei nº 21.860, de 15 de dezembro de 2023, está disponível no Portal de Programas Especiais de Regularização…
Balanço sobre análise documental foi apresentado na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) De setembro de 2023 a abril deste ano, houve uma redução de 37% no número de segurados que esperam para passar por uma perícia médica. Isso representa mais de 400 mil pessoas. Enquanto em abril do ano passado, 1.178.123…
Esquema realizado por contadores que causou prejuízo ao governo do Distrito Federal sonegava impostos e atuava criando empresas fantasmas para emitir “notas frias” Contadores são suspeitos de causar prejuízos de R$ 23 milhões e se tornam alvo de nova operaçãoTânia Rêgo/Agência Brasil Na última terça-feira (30), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a…
Em abril será lançada cartilha para prevenção e combate ao assédio e ao suicídio no ambiente profissional O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está liderando uma série de iniciativas para enfrentar o assédio no ambiente de trabalho, adotando abordagens multifacetadas para promover uma cultura laboral mais saudável e respeitosa. A Coordenação Nacional de Combate…
A Receita Estadual do Paraná informa que, devido ao desastre que atingiu o Rio Grande do Sul, o Data Center localizado nesse Estado, que provê o serviço de emissão da NFF, foi desligado. O aplicativo AppNFF está indisponível. Assim que a energia for reestabelecida e o Data Center puder ser religado será avisado. …
Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no estado ganharão mais três meses para pagarem o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União adiou, de 31 de maio para 31 de agosto,…
Antecipação do benefício deve ser solicitada no banco onde os segurados recebem o pagamento O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada, para quem reside nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul…