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Senado aprova último destaque ao texto da reforma da Previdência O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (23/10), o último destaque ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O destaque, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), evita que a reforma retire do texto constitucional a possibilidade de aposentadoria especial de…
Representantes dos países definirão formulários de requerimentos de benefícios previdenciários para operacionalização do acordo A última rodada de negociações do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República Tcheca teve início nesta terça-feira (22/10), em Brasília. O acordo bilateral a ser assinado e ratificado pelos dois países permitirá que brasileiros que residem no…
A Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874 – 20/09/2019, foi aprovada dia 20 de Setembro de 2019, seus efeitos são imediatos e flexibiliza certas formalidades. Traz alterações no Código Civil (Aspectos Societários), na CLT, Revogação do E-Social e Aspectos Fiscais e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade…
A tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de…
A liberdade sempre se constituiu em um princípio de importância ímpar em qualquer parte do mundo. A Revolução Francesa trazia a bandeira da liberdade como seu estandarte, traduzida nas diversas formas de liberdade que o ser humano almeja usufruir em sua vida. Nos tempos recentes, esse conceito vem sendo reafirmado em uma nova dimensão nos…
A Receita Federal já começou a notificar, por meio de cartas, os contribuintes com indícios de inconsistências no Imposto de Renda Pessoa Física de 2019. Cerca de 330 mil pessoas já foram notificadas e devem verificar suas declarações para evitar autuações futuras. De acordo com a Receita, a ação tem como objetivo estimular os contribuintes…
Senado deve votar hoje (22-10), em segundo turno, a reforma da Previdência O texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser votado pelo Senado, em segundo turno, nesta terça-feira (22/10). A previsão é que a sessão para votar a reforma comece às 14h. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto…
Saque Imediato Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo. Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, clique aqui. O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários:…
Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual do Paraná. É que a Lei n° 19.963, do dia 2 deste mês, autorizou a regulamentação para novas adesões ao Refis 2019 até o final destemês. Contribuintes com…
Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da…