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Receita Federal cria Conselho Consultivo, composto por especialistas para a Reforma Tributária, com duração de três meses. A novidade veio com a publicação da Portaria nº 1.507/2019 (DOU de 04/09), que instituiu o Conselho Consultivo sobre a Reforma Tributária. O Conselho Consultivo sobre a Reforma Tributária terá prazo de duração de três meses, podendo ser…
Objetivo é destravar a economia e acabar com a burocracia no ambiente de negócios. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa, lançou nesta quinta-feira (5/9), em Recife (PE), a 6ª edição da Mobilização pelo Emprego e Produtividade. Chamado de Mobiliza Brasil, o programa do governo…
Na Conseguro 2019, secretário de Previdência defendeu mudanças no sistema previdenciário brasileiro. O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou nesta quinta-feira (5/9), em Brasília, que a Proposta de Emenda à Constituição da Nova Previdência – PEC 06/2019 – combate privilégios e dá…
Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas. Durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Cintra informou que a pasta está estudando a mudança na base de cálculo e diminuição na alíquota de 34,5%…
Aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (28), o projeto que institui a Lei da Transparência Tributária (PL 115/2019) possibilita que os brasileiros saibam publicamente quanto o governo federal arrecada com impostos. Segundo a proposta, o Executivo terá a obrigação de informar…
Das diversas dificuldades que o empreendedor brasileiro possui, as obrigações tributárias são as que mais podem complicar a operação de uma empresa. Por isso, é importante conhecer todas as variáveis que podem afetar as obrigações tributárias do seu negócio, como por exemplo, o fato gerador do TRIBUTO. O QUE É fato gerador DO TRIBUTO Há…
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Veja maisA Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia instalou nesta quinta-feira (5/9) o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que irá analisar o mercado de trabalho brasileiro. O objetivo é fazer um diagnóstico da situação atual que servirá como base para o debate a respeito da modernização das relações trabalhistas e…
A Receita Estadual do Paraná informa que, desde 01/07/2019, a formalização da Denúncia Espontânea passou a ser feita, diretamente no Portal Receita/PR – Registro de Ocorrências Eletrônico – RO-e, mediante a lavratura de termo fiscal, comunicando a infração tributária e descrevendo a natureza do fato, sem a necessidade de efetuar o protocolo na repartição fiscal do domicílio…
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em…