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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.900, DE 17 DE JULHO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA…
Nova Previdência Ao detalhar os números nesta quinta-feira (18/7), Rogério Marinho destacou que a reforma é a ‘maior e mais relevante’ do mundo. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da Nova Previdência, vai gerar uma economia de R$ 933,5 bilhões, nos próximos 10 anos, informou nesta quinta-feira (18/7) o secretário especial…
Por meio da Instrução Normativa nº 1.900, de 17/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, a RFB prorrogou para Janeiro/2020 a exigência da apuração dos dados a serem inseridos na EFD Reinf das entidades integrantes do terceiro grupo. https://www.tributa.net/legislacao/instrucao-normativa-rfb-no-1-900-de-17-de-julho-de-2019 Fonte: RFB
O PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo, decidiu o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12/7). Segundo ele, embora os valores sejam repassados a consumidores, eles não pertencem às empresas e, por isso, não podem ser considerados faturamento,…
Após comunicado de adiamento postado no Portal Sped, as empresas do Simples Nacional ainda não possuem data para iniciar entrega da EFD-Reinf O início de transmissão da EFD-Reinf para as empresas do Simples Nacional, que pertencem ao 3º grupo estava previsto para julho deste ano, mas depois de muita polêmica o fisco adiou o início…
Diário Oficial da União Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência/Conselho de Recursos da Previdência Social PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2019 Estabelece critérios para regular as atividades de servidores com exercício fixado no CRPS, advindos da Secretaria de Previdência, futuros Conselheiros do Fator Acidentário de Prevenção…
A MP nº 876/2019 que versa sobre a simplificação e a desburocratização da formalização do registro de empresas perdeu sua valida dia 11 de julho, porque esta norma não foi convertida em Lei no prazo regulamentar de 120 dias contados da sua publicação (DOU de 14/03/2019). Após o prazo de 120 dias, o Congresso Nacional…
O prazo para entregar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal termina dia 31 de julho. As empresas tributadas no regime real, lucro presumido, isentas ou imunes devem estar preparadas, já que o não cumprimento pode gerar multas. A ECF tem como objetivo principal interligar os dados contábeis e fiscais que se referem a apuração do…
Nesta quinta-feira, 11, a Comissão Especial do Senado aprovou a MP 811/2019, que trata sobre a Liberdade Econômica. O texto tem como objetivo recuperar a economia do país através da geração de empregos e desburocratizar o funcionamento de pequenas empresas no Brasil. O relatório do deputado Jerônimo Goergen manteve o texto-base enviado pelo governo. Para…
Em meio ao clima favorável após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, com 379 votos no primeiro turno de votação da Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia pretende apresentar uma proposta própria de reforma tributária na próxima semana, de acordo com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não deu…