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As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. Alerta A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens de alerta sobre a existência de débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos. Atualmente, são aproximadamente 500 mil empregadores…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) para solicitar a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.181, de 13 de…
Beneficiário do BPC não precisa fazer contribuições previdenciárias. Já no caso de aposentadoria, os recolhimentos são mensais Muitos brasileiros ainda possuem dúvidas sobre quais são as diferenças entre os benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente entre a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um…
Esta semana, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julga processos na 3ª Turma da Câmara Superior e nas turmas ordinárias da 1ª Seção. Entre os temas tratados, estão processos sobre denúncia espontânea, classificação de mercadorias e créditos de PIS e de Cofins. Denúncia espontânea A turma volta a avaliar se é possível fazer uma…
PL 463/24 em análise na Câmara propõe isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa. PL prevê isenção do IRPF sobre o ganho de capital na abertura ou compra de empresa Em breve os empresários podem obter isenção tributária na abertura ou compra de empresas, isso se o Projeto de Lei (PL) 463/24 que…
As 51.073 empresas devem publicar o relatório, disponibilizado pelo MTE, até o dia 31 de março, segundo a Lei da Igualdade Salarial As empresas que enviaram as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão, a partir de 21 de março, acessar o seu relatório disponibilizado…
A última entrega da DIRF estava prevista para 2024, mas o prazo foi postergado. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) a Instrução Normativa (IN) 2.181/2024 que prorroga a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para 2025. Até então, a…
Estoque de trabalhadores celetistas vai para 45.697.670 vínculos. Das 180.395 novas vagas, os homens representaram 134.697 e as mulheres 45.720. O Brasil fechou janeiro com saldo positivo de 180.395 empregos com carteira assinada. O número é resultado de 2.067.817 admissões e 1.887.422 desligamentos. O estoque total de trabalhadores celetistas apresentou crescimento de 0,39% em relação…
Confira as principais alterações do Perse e quem pode participar do novo programa. O Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, estuda novos limites de faturamento para empresas que podem se beneficiar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta em análise visa excluir empresas tributadas pelo sistema de…
STJ discute se animal vivo é carne para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins Você está aqui: InícioContabilidade TributáriaClipping de notícias tributáriasSTJ discute se animal vivo… STJ discute se animal vivo é carne para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins 27 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª TURMA Processo : AREsp 1320972/SP Partes : Independência S/A…