TributaNews
Publicado no DOU da União do dia 07/02/2025, a IN RFB nº 2.248/2025, alterando o prazo de envio da DCTFWeb que, passa a ser o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Ainda, a mesma norma prorroga o prazo de envio do arquivo ref. Janeiro/2025 para último dia útil do…
Pagamentos começam em 17 de fevereiro e beneficiarão 24,4 milhões de trabalhadores ao longo de 2025 A partir desta quarta-feira (5), os trabalhadores podem verificar se têm direito ao Abono Salarial. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro para aqueles nascidos em janeiro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinará R$2.369.787.980,00 bilhões para o…
Como preencher os documentos fiscais com os códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib A partir de 2026 já será exigido o preenchimento das informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Para tanto, serão utilizados dois códigos para identificar a tributação que um item de mercadoria ou serviço está sujeito no documento fiscal: a) CST-IBS/CBS…
A transação tributária na dívida ativa é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas. Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver: descontos; entrada facilitada; prazo alongado em mais…
Nova edição traz 145 perguntas e respostas sobre a contratação de aprendizes e reforça a importância da qualificação profissional O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma versão atualizada do Manual da Aprendizagem: O que é preciso saber para contratar o aprendiz?. O material tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a contratação de…
A partir de 3 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar suas informações pelo portal Emprega Brasil Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve…
Com a extinção da DIRF em 2025, empresas precisarão ajustar seus processos para o eSocial e a EFD-Reinf. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) , uma das principais obrigações acessórias das empresas no Brasil, será extinta a partir de 2025, com a mudança fazendo parte de um esforço do governo para…
Resíduo será pago a dependentes habilitados à pensão por morte ou herdeiros mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública de partilha O valor devido pelo INSS e não pago ao beneficiário até a data do seu óbito é chamado de resíduo. Esse montante deverá ser pago aos dependentes que terão direito à pensão…
Veja quem precisa declarar, os critérios de isenção e como evitar problemas com o Fisco. Todos os anos, milhares de brasileiros precisam enviar a declaração do Imposto de Renda e em 2025 não será diferente, ficando de fora somente aqueles que se enquadram nas regras de isenção. Entre os contribuintes que mais têm dúvidas, estão…
CFC, FENACON e Ibracon encaminharam, em 2 de janeiro, um ofício para a Receita Federal manifestando a insatisfação da classe contábil brasileira em relação à Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), e…