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A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta Norma garante proteção previdenciária a esses menores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.108/25, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado…
Para ter direito ao benefício, ´preciso ingressar no mercado de trabalho e atender a critérios estabelecidos em lei; saiba como solicitá-lo O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos. O benefício…
A Justiça Federal concedeu aos associados do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. A sentença dada em mandado de segurança coletivo deve beneficiar em torno de 300 empresas. Esse é um dos temas tributários mais importantes para a…
App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do Microempreendedor Individual – MEI mais prática, fácil e segura. O App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do Microempreendedor Individual – MEI mais prática, fácil e segura e de forma centralizada, facilitando o cumprimento de suas obrigações e evitando eventuais atrasos e multas.…
Projeto de lei em discussão no Congresso propõe isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A medida, que visa compensar a perda de arrecadação, também prevê mudanças na O projeto para isentar do imposto de renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, em discussão no governo há…
Calendário de pagamento segue mês de nascimento Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)…
A transação tributária na dívida ativa é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas. Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver: descontos; entrada facilitada; prazo alongado em mais…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou no final de fevereiro o informe de rendimentos do ano-calendário 2024 para seus beneficiários, documento que será necessário para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2025. Para quem for fazer o envio pelo programa gerador ou para o contribuinte que decidir esperar a liberação da…
A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta Norma garante proteção previdenciária a esses menores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.108/25, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado…
Ferramenta da Receita Federal facilitará o preenchimento da declaração, incorporando automaticamente informações de contas bancárias no exterior. A Receita Federal do Brasil anunciou que a solução online “Meu Imposto de Renda” (MIR) só estará disponível a partir de 1º de abril de 2025, juntamente com a liberação da declaração pré-preenchida. O MIR visa modernizar e…