TributaNews
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil divulga hoje, 5, a Lista de Trabalhos Regulados que reúne os trabalhos de auditoria, asseguração e serviços correlatos requeridos por lei, normas e pelos principais reguladores. A Lista foi desenvolvida pela área Técnica do Instituto e representa uma fonte de consulta para as entidades/organizações, que podem…
Em 24/1/19, a RF publicou a solução de consulta COSIT 3 (“SC COSIT 3/19”), ratificando o entendimento, de forma vinculante à Administração Pública, de que o ICMS pago na modalidade de substituição tributária (“ICMS-ST”) e o IPI não integram a receita bruta para fins do cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (“CPRB”).…
A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, de 4,61%. O reajuste começa a valer a…
CAEPF – PERGUNTAS E RESPOSTAS Tributanet Consultoria – Trabalhista
Orientação sobre a informação de processos de contestação de FAP referentes ao exercício 2019 eSocial – Ambiente de informações Tributanet Consultoria – Trabalhista
Quem é Microempreendedor Individual – MEI muitas vezes passa por dificuldades quando precisa comprovar sua renda. A comprovação de renda é necessária em várias ocasiões como em negócios com bancos, lojas e imobiliárias, por exemplo. Veja abaixo como o MEI pode comprovar sua renda. Comprovação de renda com contador – DECORE A Declaração Comprobatória de…
Na operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie de alienação de bens e direitos. Portanto, a diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital e está sujeita à tributação do Imposto de Renda.…
Terminou no dia 31/01 o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional. A regularização de débitos não previdenciários poderia ter sido efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento até 31/01/19. Para os débitos previdenciários, esse prazo é até 08/02/2019. Caso os débitos sejam parcelados, a primeira parcela deve ser paga até…
Tabela de pisos salariais dos trabalhadores no Estado do Paraná
Preenchimento “GFIP” Produtor Rural – Dispõe sobre o preenchimento da “GFIP” produtor Rural. Quadro Comparativo MP 871/2019 – Instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios. Circular da Caixa “GRRF” – Se enquadra nesta circular empresas…