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A internet se tornou um grande aliado da Receita Federal para identificar casos de fraude, ocultação de patrimônio, laranjas, entre outros. Por isso, o órgão federal não se furta de utilizar esses meios para investigar casos individuais ou buscar novos casos que podem gerar investigação. Segundo Flávio Vilela Campos, auditor fiscal da Receita Federal do…
Foi publicada, no Diário Oficial da União, edição de 2/12/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, que dispõe sobre o CNPJ e substitui a IN RFB nº 1.634, de 2016. A primeira norma da Receita Federal e do País a tratar sobre as informações de beneficiários finais foi aperfeiçoada para harmonizar as exigências…
Erros de digitação, omissão de rendimentos e a falta de uma análise da declaração de IRPF são alguns pontos que merecem a atenção do contribuinte. Segundo a Receita Federal, aproximadamente 30% dos contribuintes ficam retidos por alguns deslizes durante o preenchimento da declaração. Por isso, confira as dicas para não cair na malha fina! Dicas…
Para as empresas que operam no comércio exterior, ter previsão dos prováveis custos de armazenagem é tarefa árdua. Isso porque toda mercadoria que passa pela alfândega está sujeita ao controle aduaneiro, que é exercido pela Secretaria da Receita Federal. Daí é que surgem os famosos canais de conferência aduaneira, classificados por cores: verde, amarelo, vermelho…
Relação dos feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal. PORTARIA Nº 442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Consideram-se os seguintes: 1° de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); 04 de Março, Carnaval (ponto facultativo); 05 de Março, Carnaval (ponto facultativo); 06 de Março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 19…
A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). Em decorrência do disposto no caput do DECRETO Nº 9.661/2019, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$…
As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o tempo médio gasto pelas empresas para pagar os impostos caia para 240 horas por ano, em 2019. Segundo balanço das medidas…
França, que hoje lidera o ranking feito pela OCDE, anunciou uma queda na alíquota de imposto sobre o lucro dos atuais 34,4% para 25% até 2022; no Brasil, taxa é de 34% O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em…
Os novos manuais foram disponibilizados em 18 de dezembro por meio dos Atos Declaratórios Cofis nº 83/2018 e 84/2018, respectivamente. 1) Bloco J: Demonstrações Contábeis – Revisão das demonstrações contábeis para que seja possível importar tais informações na Central de Balanços (produto a ser lançado no Sped em 2019); 2) Separação do registro de assinatura…
A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.…