TributaNews

ESOCIAL – penalidades pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento”

Considerando os relatos de instabilidades do sistema ocorridas nos dias 06 e 07 de fevereiro, o Comitê Gestor reforça nota emitida em julho/2018 (ABAIXO) sobre as penalidades pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial. O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos…

Ibracon divulga Lista de Trabalhos Regulados

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil divulga hoje, 5, a Lista de Trabalhos Regulados que reúne os trabalhos de auditoria, asseguração e serviços correlatos requeridos por lei, normas e pelos principais reguladores. A Lista foi desenvolvida pela área Técnica do Instituto e representa uma fonte de consulta para as entidades/organizações, que podem…

PIS/COFINS – Exclusão do ICMS da base de cálculo – Novos desdobramentos

Em 24/1/19, a RF publicou a solução de consulta COSIT 3 (“SC COSIT 3/19”), ratificando o entendimento, de forma vinculante à Administração Pública, de que o ICMS pago na modalidade de substituição tributária (“ICMS-ST”) e o IPI não integram a receita bruta para fins do cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (“CPRB”).…