TributaNews
A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – discute o assunto nesta terça-feira (6) com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; e o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica…
Orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro. É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral, antes do mês de…
A Instrução Normativa – RFB Nº 1842/2018 – Alterou o prazo para os obrigados a entrega da EFD-Reinf. 1º Grupo: Empresas com faturamento acima de 78 milhões, obrigatoriedade em 01/08/2018. 2º Grupo: Demais empresas, com faturamento inferior a R$ 78 milhões. Exceto simples nacional, obrigatoriedade em 10/01/2019. 3º Grupo: Não pertencentes aos 1º, 2º e…
A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018, que alterou a Resolução nº 02/2016, modificou o cronograma de implantação do eSocial, redefinindo grupos e datas de início de obrigações. Nesta redefinição de cronograma, algumas empresas que já estavam obrigadas a enviar eventos de tabela, desde julho de 2018,…
Conforme a Resolução nº 005/2018, a partir de amanhã (10/10/2018 às 08 horas) as empresas do 2º Grupo, deverão enviar as informações referente aos eventos não periódicos (S-2190 a S-2399). Tributanet Consultoria – Trabalhista
1º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00: Tabelas: 08/01/2018 Não Periódicos: 01/03/2018 Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º) Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018 Substituição GFIP FGTS: novembro/2018 SST: julho/2019 2º GRUPO – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões)…
Foi aprovada a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. O PGD destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de agosto de…
Os programas existentes no marco legal brasileiro para fomentar os projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) são variados: desde incentivos fiscais federais no âmbito global e setorial – tais como Lei do Bem, Lei de Informática, Rota 2030, entre outros -, até incentivos municipais ou mecanismos de financiamento público diversos, tanto federais quanto estaduais. Nos…
O fato de ser administrador de fato e cometer infração implica que um terceiro, não participante de sociedade em uma empresa, pode ser responsabilizado solidariamente com a pessoa jurídica por tributos que deixaram de ser retidos e recolhidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao decidir incluir…
Havia tudo para ser um ano de intensa movimentação no mercado de fusões e aquisições. A compra da Fibria pela Suzano Papel e Celulose, que formou uma gigante de R$ 84 bilhões em valor de mercado, a incorporação da Somos Educação pela Kroton, por R$ 4,5 bilhões, e venda da Eletropaulo para a Enel, por…