TributaNews
Em 2016, carga tributária havia somado 32,29% do PIB. Na comparação internacional, carga brasileira ficou acima da média dos países da América Latina e do Caribe, mas abaixo da OCDE. A carga tributária, que é o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, somou 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017,…
Indicado para comandar a secretaria especial de arrecadação e Previdência do Ministério da Economia, o tributarista Marcos Cintra confirmou ao Estadão/Broadcast que estuda proposta de redução da burocracia e alteração do processo tributário para colocar freio na avalanche de disputas entre contribuintes e o Fisco que ocorre hoje no Brasil. Segundo ele, essa é uma…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, que pretende garantir desconto regressivo na alíquota de imposto devido pelas micro e pequenas empresas nos primeiros anos de vida. Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Comissão Mista sobre MP 775/17, que obriga o registro…
Audiência Pública sobre as Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, atendendo à solicitação do Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Seviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI. Dep. Covatti Filho (PP – RS) Covatti Filho: “A empresa júnior objetiva primordialmente…
Lideranças do SESCAP-PR e de outras entidades contábeis representativas, como o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba) solicitaram que contadores tenham atendimento diferenciado na Receita Federal. O pedido foi feito em uma reunião com o delegado da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Edair…
Entre os pontos mais determinantes da nova instrução, destaca-se a mudança na data em que vigora a obrigatoriedade de sua adoção pelos contribuintes que se enquadram aos quatro grupos definidos na IN RFB Nº 1701, sendo elas: 2º grupo: a partir das 8:00 do dia 10 de janeiro de 2019; 3º grupo: a partir das…
A proposta que regulamenta a responsabilização de sócios de empresas por passivos tributários, que está em consulta pública pela Receita Federal até 6 de dezembro, tem sido questionada por advogados especializados no tema. O texto cria novas possibilidades para que o fisco obrigue os administradores a pagarem com seus patrimônios pessoais as dívidas geradas por…
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as informações necessárias para a consolidação do parcelamento. O contribuinte deverá indicar os débitos…
A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (4), às 14h30, o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Ele é favorável, com mudanças, ao projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado. O texto disciplina…
1. Capítulo III – Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep), Registro M615 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo da Cofins) e do Registro 1050 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins – Valores…