TributaNews
A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda mais neste ano, se virar lei projeto que permite o reingresso de cerca de 470 mil microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas ao regime fiscal reduzido do Supersimples. Com uma bancada que reúne 305 deputados e 33 senadores,…
O manual apresenta a nova solução para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS, após a vigência do eSocial. A CAIXA publicou a nova versão do Manual do Empregador e do Desenvolvedor (v.3.0). O manual tem por objetivo apresentar a nova solução sistêmica e operacional para a consulta e geração de Guias relativas ao…
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez ontem um ataque contra o volume de renúncias fiscais existentes na economia brasileiro. O relatório do ministro Vital do Rêgo colocou entre uma das 22 ressalvas o fato de que alguns desses benefícios tributários terem sido concedidos sem atender requisitos definidos por outras legislações, como a Lei…
Está na pauta do Plenário um destaque da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ao projeto que altera o Código Tributário Nacional para autorizar a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O texto-base do PLS 188/2014, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já foi aprovado mas, sem quórum para…
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Carf, concluiu na última terça-feira (12/6) um caso que tramitava há quase 17 anos na casa – quando esta ainda se chamava “Conselho de Contribuintes” e as Torres Gêmeas eram apenas dois prédios em Nova York. Com a…
O crescimento das microfranquias garantiu a elas, pela primeira vez, um espaço próprio na ABF Franchising Expo, feira que começa em 27 de junho. Serão 27 marcas das cerca de 600 redes que atuam nesse modelo, diz Adriana Auriemo, da ABF. A expansão das micro deve-se, em parte, ao aumento de profissionais fora do mercado…
Foi alterado às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigada ao envio do eSocial, de acordo com a IN 1.810/2018. De acordo com o artigo 4º da IN RFB nº 1.1810/2018, segue as regras quanto aos créditos previdenciários apurados no eSocial: A empresa que sofreu retenção previdenciária na nota fiscal de…
De acordo com a Lei nº 13.677/2018 e o Decreto nº 9.409/18, alterando à Lei complementar nº 026/75, tratando sobre a movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Conforme a nova redação dada ao § 1° do artigo 4° da Lei Complementar n° 026/75. Será liberado após…
Uma articulação no Senado está sendo feita para tentar derrubar, na próxima semana, a decisão do presidente Michel Temer que diminuiu o benefício tributário para fabricantes do xarope de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, no Amazonas. A medida, que entrou no pacote para custear o subsídio de R$ 13,5 bilhões ao diesel e pôr…
Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, nos termos da Lei nº…