TributaNews
Um caso de classificação fiscal, analisado por uma turma ordinária da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no dia 25 de maio, acabou com o cancelamento total da cobrança feita pela Receita, por unanimidade. A turma entendeu que a Receita, ao utilizar apenas um artigo da Wikipédia para afirmar que a contribuinte…
A Gerdau Aços Especiais conseguiu reverter na Justiça derrota sofrida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e cancelar uma autuação fiscal por uso de ágio referente à reorganização societária realizada entre 2004 e 2005. A decisão é da 16ª Vara Federal de Porto Alegre. Cabe recurso. A sentença foi dada em embargos à execução…
A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural, foi prorrogada mais uma vez. O Diário Oficial da União traz hoje (30) a Medida Provisória 834/2018 que prorroga o prazo, que terminaria nesta quarta-feira, para 30 de outubro de 2018. Essa é a segunda prorrogação de prazo. Em abril, outra medida provisória…
A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$78 milhões. Veja as principais orientações contidas na Nota Orientativa nº 06 , de 02/05/2018. O web service estará disponível para recebimento dos eventos periódicos apenas a partir de 08 de maio. No entanto,…
Ministério quer ampla visibilidade do tema, permitindo que a sociedade possa contribuir na construção do instrumento normativo A Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-35, que trata do Trabalho em Altura, fará, nesta quarta-feira (30), das 10h às 12h30, uma transmissão ao vivo para consulta pública do Anexo III (Escadas) da Norma Regulamentadora. O evento é…
Dois milhões de pessoas ainda não retiraram o dinheiro Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. A data final para os saques é 29 de junho e não há previsão de prorrogação do prazo. Mais de dois milhões de…
As empresas do ramo de mercado fonográfico têm direito de apurar créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas com direitos autorais. A decisão é do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que reconheceu o direito autoral como insumo para essas empresas. “Pela peculiaridade da atividade econômica que exerce, são imprescindíveis…
Agora vai. Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial da Câmara a partir da próxima terça-feira e, segundo o parlamentar, deverá ser votada em 30 dias. Em entrevista à coluna, o relator explicou que a…
Enquanto nações desenvolvidas discutem novo imposto para empresas localizadas em paraísos fiscais, País se mantém paralisado por disputa de estados e municípios Enquanto o mundo discute como criar novos tributos para conseguir alcançar as empresas da chamada “economia digital” que se colocam em paraísos fiscais, o Brasil continua paralisado por conta das incertezas acerca dos…
Cláusula INVÁLIDA O Tribunal Superior do Trabalho, considerou nula, norma coletiva que estabelece turno ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15×15) no trabalho de mineração. Dessa forma o TST condenou uma mineradora a pagar horas extras, a partir da sexta hora diária e da 36ª semanal, a um supervisor de minas. Segue…