TributaNews
O Poder Executivo da União publicou nesta terça-feira – 23/01/2018 o Ato Declaratório Executivo RFB n° 01/2018, o qual alterou a Tabela do IPI (TIPI/2016), em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovidas pela Resolução CAMEX n° 54/2017.
Para o preenchimento de GPS de reclamatória trabalhista devem ser observadas as orientações a seguir: 01) Reclamante Reclamado Reconhecimento Código GPS Pessoa Física – CPF Pessoa Jurídica – CNPJ Com vínculo empregatício 2909 CAMPO COMO PREENCHER 03 Código – 2909 (Reclamatória trabalhista – CNPJ) 04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento 05 N° CNPJ…
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 8.660/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Anexo XI do RICMS/PR, o qual dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos contribuintes optantes ao Simples Nacional. Com base no referido Decreto, foi regulamentada a Isenção do ICMS para as empresas enquadradas no Simples Nacional, relativamente à faixa de receita…
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.219/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Livro II do RICMS/RJ, alterando a listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária. As referidas alterações têm como objetivo atender à sistemática de uniformização e identificação das mercadorias, conforme assim indicado no Convênio ICMS 52/2017. Ressalta-se que houve a inclusão…
Conforme publicado, por meio da PORTARIA MTb N° 031, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. houve divulgação do prazo para a entrega da Declaração da RAIS, o qual inicia-se no dia 23 de janeiro de 2018, e encerra-se no dia 23 de março de 2018.
DOU de 17/01/2018 Publicado no DOU data 17/01/2018, Tabela de INSS e a Tabela do Salário Família com vigência a partir do dia 01 de Janeiro de 2018, de acordo da PORTARIA MF N° 015 / 2018. ANEXO II – TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO…
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio do Despacho 182/2017, aceitou a solicitação da SEFAZ/GO, no sentido de prorrogar a vigência do Decreto Estadual 9.108/2017 para 01/03/2018, o qual retirava da substituição tributária do ICMS as mercadorias pertinentes aos segmentos de autopeças, materiais de construção, materiais elétricos e rações tipo PET. Isto posto, os contribuintes…
A Consultoria Tributanet informa que já se encontra disponível no site a Nova Tabela CFOP (Códigos Fiscais de Operações) válida a partir de Jan/2018! Tais mudanças na estrutura da tabela advieram após a publicação do Ajuste SINIEF 18/2017, por meio do qual houve a inclusão de novos códigos fiscais e alteração na redação de outros…
O Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SEFAZ n° 197/2018 (DOE de 10.01.2018), prorrogou para 15/01/2018 o prazo para recolhimento do ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais (FECP) com vencimento entre os dias 09.01.2018 e 12.01.2018, relativamente ao imposto devido pelos substitutos…
Conforme noticiado há alguns dias atrás, por meio do Tributanews de 05/01, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), no Estado de Goiás será aplicável a todos os varejistas, já a partir de janeiro/2018. A SEFAZ/GO divulgou um passo a passo, em que o empresário poderá utilizar para a emissão da…