TributaNews
O senador Eunício Oliveira (MDB), que preside o Congresso Nacional, disse ao O POVO que deu prazo até 10 de março para o presidente Michel Temer (MDB) encontrar uma solução para o refinanciamento das dívidas dos pequenos empresários. Caso nenhuma medida seja tomada até lá, Eunício prometeu pautar o veto do Palácio do Planalto e…
Pode-se dizer que o Brasil é o país do Carnaval, futebol e também da burocracia. Dessa tríade que desenha a fama do país aqui dentro e lá fora, a burocracia é, sem dúvida, a que mais “arranca o cabelo” do brasileiro. “Só para se ter uma ideia, as empresas gastam quase duas mil horas e…
Derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal dos pequenos negócios tem apoio do presidente do Senado e vai beneficiar 600 mil empresas com dívidas tributárias A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas deve ser colocada em pauta pelo Congresso Nacional no dia 20 de março. A mudança na data de…
O governo vai cobrar mais tributo sobre as remessas de recursos entre contas bancárias do Brasil para o exterior de mesma titularidade, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com as compras de moeda estrangeira em espécie. O Imposto sobre Operação Financeira (IOF) nesse tipo de transação passará de 0,38% para 1,1%, conforme decreto assinado pelo presidente…
Começa nesta quinta-feira (1°/3) a segunda fase de implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta fase, os grandes empregadores já deverão incluir no sistema informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Essa segunda fase integra a etapa…
A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(Cofins) , mas a obrigação esbarra no Judiciário. O sócio especializado em direito tributário do Braga & Moreno Consultores e Advogados, Thiago Garbelotti, destaca que tanto…
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. Foram 63 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.…
O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 47.376/2018 (DOE 28.02.2018) alterou o Anexo XV do RICMS/MG, regulamentando o Protocolo ICMS 54/2017, que trata do regime de substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/2017. Além disso, o referido Decreto n° 47.376/2018 divulgou Novos percentuais de MVA-ST a…
As grandes empresas do país têm até esta quarta-feira (28/2) para enviarem ao sistema do eSocial suas informações enquanto empregadores e as respectivas tabelas. A medida faz parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os empregadores que não observarem este prazo estarão sujeitos…
A Secretaria da Fazenda lançará na próxima sexta-feira (02/03) o CADIN ESTADUAL (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o qual foi instituído pela Lei Estadual nº 19.754/2017, trazendo uma relação das pessoas físicas ou jurídicas inscritas na dívida ativa por débitos tributários e não tributários com os órgãos estaduais. Com…