TributaNews
Algumas entidades empresariais como Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria (SEGH) e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) apresentaram o estudo “A Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional”, o que levou a pedidos da atualização imediata…
Especialista esclarece as principais dúvidas sobre comissões pagas a operadoras. A partir de setembro as pessoas físicas e jurídicas devem se atentar às novas obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Entre as principais mudanças está a necessidade de envio dos eventos da série R-4000, relativos aos tributos federais retidos…
Medidas como essa devem impactar positivamente nos municípios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (31), que a desoneração de receitas do governo federal deve beneficiar os trabalhadores, não apenas os empresários. Além disso, segundo ele, medidas como essa devem prever o impacto nos demais entes da federação, especialmente os municípios. Em…
A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências. Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90…
Com adesão do Rio de Janeiro, serviço agora pode ser utilizado e todas as unidades da federação para assinatura em documentos como contratos sociais e livros digitais Todas as Juntas Comerciais do Brasil adotam o serviço de Assinatura Eletrônica GOV.BR em documentos como contratos sociais, livros digitais e documentações passíveis de serem arquivadas pelos órgãos.…
Deputados aprovaram nesta terça o regime de urgência para a proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O regime de urgência da proposta foi aprovado nesta terça (29).…
Segundo o magistrado, o contribuinte possui o direito de optar pela compensação ou pela restituição do indébito, ou pelo recebimento do crédito por precatório ou requisição de pequeno valor. Juízo da 5ª vara Federal de Pernambuco/PE reconheceu o direito de um posto de gasolina creditar Pis e Cofins nas aquisições de combustíveis desde a entrada…
A Receita Estadual do Paraná comunica que haverá uma manutenção programada no Ambiente Autorizador de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entre as 19h00 do dia 31/8/2023 (quinta-feira) e as 2h00 do dia 1º/9/2023 (sexta-feira), para realizar a migração dos servidores de banco de dados desses sistemas. Durante esse período, todos os serviços existentes nos ambientes…
Após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte ao e-CAC. O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. A medida visa garantir a disponibilidade do GOV.BR a todos os cidadãos brasileiros, mitigando…
Por meio da MP 1.184/2023, edição extra DOU de 28/08/2023, foram dispostas normas sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País, com vigência a partir de janeiro de 2024. Ficarão sujeitos ao imposto, além dos fundos atualmente já tributados, os seguintes fundos de investimento, quando forem enquadrados como entidades de investimento: 1…