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Caso o beneficiário esteja ausente ou impossibilitado de se locomover, é possível indicar um procurador junto ao INSS para realizar recebimentos ou prova de vida O cadastro de um procurador permite que o segurado do INSS realize o recebimento do benefício e/ou a prova de vida, em casos de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de…
As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, é uma das medidas adotadas no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária –…
Essa modalidade de empréstimo permite que o desconto direto no contracheque comprometa até 45% do benefício O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autorizam o desconto do empréstimo diretamente da folha de pagamento. O teto do consignado para os beneficiários permite…
A depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos é um benefício fiscal previsto no art. 1º, caput, inciso I, da Lei nº 14.871 DE 28/05/2024, publicada no DOU do dia 29/5/2024. A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de…
Objetivo dos programas é melhorar o ambiente de negócios do país O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções, ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos diretos entre contribuintes e Receita. Para tanto,…
Com o reconhecimento da situação de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul, o FGTS Digital disponibilizou a funcionalidade específica para adesão ao parcelamento especial, cujas hipóteses e condições foram normatizadas pela Portaria MTE n° 729 de 15 de maio de 2024, Edital n° 5/2024 e Edital n° 7/2024. Conforme estabelecido na Resolução do…
Portaria anterior teve a data alterada para se adaptar à Lei n° 14.973. A atualização das informações deve ser feita no Cras As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão um prazo maior para realizar inscrição ou fazer o recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque uma portaria interministerial publicada na sexta-feira…
O objetivo da medida é estimular a produção nacional de hidrogênio Programa prevê a concessão de créditos fiscais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC), com a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões para…
Na última sexta-feira (27), o Portal Contábeis informou que a Receita Federal liberou aos contribuintes a opção pelo débito automático para pagar débitos parcelados no campo de conpetência do órgão. A Receita anunciou a novidade aos contribuintes nos dias 24 e 25 de setembro por mensagem via Caixa Postal do Centro Virtual de Atendimento ao…
Neste 1° de outubro, Dia do Idoso, reportagem especial aborda de que forma organizações podem enfrentar o preconceito com a idade, que afeta diferentes gerações – e ganhar com isso Há quem diga que o ambiente de trabalho é um microcosmo da sociedade e suas dinâmicas. Não é de se estranhar, portanto, que espaços organizacionais…