TributaNews
Secretaria da Fazenda do Tocantins estabelece prazo para contestação da negativa de adesão ao regime tributário; pedidos fora do período não serão aceitos. A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) anunciou que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tiveram a solicitação de adesão ao Simples Nacional para o ano…
Cerca de 85% dos trabalhadores possuem conta cadastrada no app FGTS e receberão o crédito de forma automática, a partir de 6 de março, sem a necessidade de ir a uma agência A CAIXA inicia, no dia 6 de março, o pagamento do FGTS aos trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram seu contrato de…
A partir de 6 de março, cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário poderão acessar os recursos retidos, com pagamento em duas parcelas. Na próxima sexta-feira (28), será publicada uma Medida Provisória (MP) que liberará R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores.…
Simulação com tributaristas expõe dúvidas sobre a incidência de IVA em remessas e reforça a necessidade de regulamentação clara para o IBS e CBS. Uma boa forma de validar se um texto está bem escrito é entregá-lo a para as pessoas, que não o escreveram, para verificar o entendimento. No nosso caso, de tributaristas, não…
Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DA ECONOMIA editou a Portaria MGI n° 9.783/2024 de 30 de Dezembro de 2024 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera ponto facultativo os dias 03 E…
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade Resumo: • As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários. • Ficou demonstrado que os contratos temporários se destinavam a funções permanentes, e não a necessidades específicas, como exige a lei. • Para o TST,…
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais Receita Sintonia Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das…
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, conforme segue: INCLUSÃO – TABELA 5.2 – PR830141 – Diferimento previsto no item 89 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017. A tabela estará disponível…
Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores demitidos Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e…
Plataforma será inspirada no Integra Contador, mas com base em um sistema novo, mantendo as cobranças para uso. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) participou na semana passada da 171ª Reunião Ordinária do Conselho de Associadas (ROCA), onde o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, apresentou a “Plataforma da Reforma Tributária”, destacando a importância…