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Argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recurso. Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.…
A EFD-Contribuições é um arquivo digital obrigatório para as empresas apresentarem seus registros fiscais da contribuição para PIS/Pasep, Cofins e CPRB, de acordo com a Instrução Normativa 1252/12. O objetivo principal desta escrituração é tornar mais simples os processos e controle de obrigações acessórias impostos aos contribuintes, além de tornar o processo mais rápido, seguro…
Transações com ouro, metais e sucatas, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos levam à fraude de R$ 4 bilhões. A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Gauteng nesta semana, com objetivo de combater crimes de sonegação de impostos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São…
Portaria Interministerial MPS/MF n° 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023. Foi publicada no dia 08/05/2023 a Portaria Interministerial MPS/MF n° 27, de 04/05/2023, do Ministério da…
O Ministério da Fazenda organiza novas iniciativas para ampliar a arrecadação tributária, tendo entre as medidas em análise a revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) , conforme citaram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto. Entre as ações, preparadas com a intenção de tornar o novo arcabouço…
BOLETIM INFORMATIVO N° 008, DE 2023 (Publicado em 16.05.2023) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e A Receita Estadual do Paraná informa que os sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), Guia de Transporte…
Portaria define diretrizes para cooperação entre o MPS e centrais sindicais para disponibilizar locais com equipamentos e colaboradores para auxiliar o cidadão. A Portaria n° 1.573, publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as diretrizes para formalização, gestão e operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) do Serviço de Suporte ao…
A inclusão de dependentes ou alimentandos no Imposto de Renda (IR) é uma questão que gera dúvidas entre os contribuintes. Para evitar erros na declaração e evitar problemas com a Receita Federal, é importante compreender a distinção entre esses dois conceitos. Segundo a Receita Federal, um dependente é uma pessoa que atende aos critérios estabelecidos…
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês Recursos vão auxiliar entes federados no pagamento a partir de maio Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a Lei 14.581/23, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de…
O Simples Nacional, também conhecido como Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma forma simplificada de tributação criada em 2006 para beneficiar empresas de pequeno porte e microempresas. Mas como funciona esse sistema e a quem ele realmente beneficia? Vamos nos aprofundar neste assunto. O…