TributaNews
Já começou o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os dados devem ser relativos ao ano base de 2022 e fornecidos até o dia 5 de abril de 2023 por empresas que compõem o grupo 4, que são os órgãos públicos e organizações internacionais. Neste ano, a obrigação para os grupos 1, 2…
A prorrogação vale para os contribuintes de cidades que foram afetadas pelas chuvas O Governo Federal prorrogou o prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para contribuintes com domicílio tributário em Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, cidades do litoral paulista afetadas pelas chuvas no final de semana. A medida consta na…
INSS aceita contribuição de quem tem carteira assinada? É bem comum ter dúvidas se é possível pagar o INSS por fora, como facultativo, mesmo possuindo vínculo empregatício regulado pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. O motivo desta questão é que muitos segurados querem que as suas futuras aposentadorias sejam mais altas. Portanto, diversos beneficiários do Instituto se questionam…
Lei já garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário. Apresentada pela deputada…
O prazo de entrega para os contribuintes receberem de seus empregadores, no que tange ao informe de rendimentos, termina no dia 28 de fevereiro. No mesmo dia, também termina o prazo para que as empresas enviem para a Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf. O Informe de Rendimentos de pessoas jurídicas…
Ausência sem justificativa também é considerada falta com desconto no salário do trabalhador porque não se trata de feriado Com o Carnaval se aproximando, que em 2023 ocorre de 17 de fevereiro (sexta-feira) a 22 de fevereiro (quarta-feira), muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre a obrigatoriedade de a empresa liberar as folgas nos dias de…
A isenção do Imposto de Renda passará dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112 A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio. De acordo com o presidente da República, Luiz…
Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DA ECONOMIA editou a PORTARIA Nº 11.090, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera ponto facultativo os dias 20…
Com a reforma trabalhista ocorrida em 2017, por meio da Lei nº 13.467/2017 a contribuição sindical que antes era obrigatória a todos os trabalhadores e empresas, passou a ser facultativa. A partir dessa mudança, as empresas não podem mais fazer o desconto, equivalente a um dia de salário, em folha de pagamento e repassar ao sindicato. Agora, depois da reforma, o artigo 582 da…
Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Pela Constituição,…