TributaNews
Quem trabalha informalmente ou por conta própria também está sujeito à obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda 2023. Mas quais são as regras? Quem precisa declarar? De forma geral, precisa declarar o IR quem teve rendimentos do trabalho superiores a R$ 28.559,70 no ano, ou então recebeu em 2022 rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados…
Os empregadores devem acompanhar todas as mudanças do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), como o fim do período de convivência entre versões, que terminou neste domingo, 19 de março de 2023. O eSocial foi criado com a finalidade facilitar o cumprimento das obrigações das empresas com seus funcionários, as atualizações…
A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. Vale destacar que o envio dessas informações ao eSocial será liberado a partir de 1º de abril de 2023. Conforme publicado pelo Governo Federal, a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, foi…
Programa de renegociação de dívidas do governo federal estimula a adesão de empresas, avaliam advogados São Paulo – A possibilidade de obter descontos de até 65% em cobranças tributárias e abater 70% do valor restante com prejuízos fiscais tem estimulado a adesão de empresas ao novo programa de renegociação do governo federal, o Litígio Zero, segundo…
Mais de 14 milhões são microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 deverá pagar IRPF Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao fazer a opção pelo Simples Nacional, com o custo de um pagamento mensal único, que inclui nove tributos. O que…
O Fator R é um benefício das empresas enquadradas no Regime Tributário do Simples Nacional, que proporciona uma redução da carga tributária do contribuinte. Seria uma forma de incentivar os empresários a continuarem no empreendedorismo. Também é uma forma de motivar aqueles que ainda não ingressaram nesse mercado, mas possuem muita vontade. Todavia, nem sempre…
Existem alguns benefícios trabalhistas e previdenciários garantidos para mulheres gestantes em decorrência do parto. São eles: Salário Maternidade e Licença Maternidade, benefícios que muitas vezes são confundidos, porém existe diferenças entre eles. E para sanar todas as suas dúvidas de uma vez por todas, preáramos esse artigo para esclarecer quais as diferenças entre esses benefícios. Salário…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta quarta-feira (15), que os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17). Ele afirmou também que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião. “Ele [o…
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos…
O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido o SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes. Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento…