O tema “Reforma Tributária: Construindo o Brasil do Futuro” foi discutido, na quarta-feira (16), durante edição do projeto Quintas do Saber, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com apoio do CFC, o evento contou com a presença do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”.

Com a presença de conselheiros e ex-presidentes do CFC, acadêmicos da Abracicon e de Academias Regionais de Ciências Contábeis, profissionais e estudantes da área, o evento foi aberto pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, e pela presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim. Em seguida, iniciou-se o debate, que foi mediado pelo vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, e contou, além do deputado, com o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento da Prefeitura de Curitiba (PR), Vitor Acir Puppi Stanislawczuk; e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário Estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles.

“A discussão desse tema é muito importante para a classe contábil e para vários setores da economia, mas também é primordial que a sociedade brasileira participe do debate”, disse Maria Clara, afirmando que a Abracicon está à disposição para contribuir com a reforma tributária.

Já Zulmir Breda lembrou o longo histórico de contribuições que o Conselho Federal de Contabilidade tem mantido com o Parlamento, nas várias discussões anteriores em que se tratou da reforma tributária no Brasil. “O CFC sempre terá participação ativa quando este assunto estiver na pauta do Congresso Nacional”, garantiu o presidente do Conselho. Ele disse que representantes do CFC estão participando de audiências e levando as premissas defendidas pela classe, que são: a simplificação do sistema tributário nacional, a garantia de segurança jurídica no modelo a ser implantado e que a reforma não traga mais aumento da carga tributária.

O vice-presidente Técnico do CFC também falou a respeito da complexidade do sistema tributário brasileiro e da necessidade de simplificação do modelo. “No Brasil, atualmente, há 73 impostos, 97 obrigações acessórias e 3.790 normas. Com essa complexidade, o risco tributário para as empresas é muito grande”, ressaltou Idésio Coelho.

O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, fez uma apresentação da proposta de reforma tributária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). “Há 30 anos são discutidas propostas de reforma tributária no País, mas agora estamos em um momento significativo para avançarmos, pois o Congresso Nacional assumiu um importante protagonismo nesse sentido”, afirmou ele, destacando ainda que o Comsefaz conseguiu chegar a um consenso, entre as 27 unidades da Federação, em torno de uma proposta de reforma apresentada ao Congresso.

“A transição será longa, mas é necessário um prazo para se resolverem alguns problemas que surgirão”, disse Rafael Fonteles. Para ele, não vale a pena fazer uma reforma tributária que não envolva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. “O ICMS é o imposto que mais arrecada e também é o mais complexo. Em apenas uma unidade da federação, este ano, já foram emitidos mais de 500 atos normativos relativos ao ICMS”, citou o secretário.

Falando em nomes das capitais brasileiras, o presidente da Abrasf, Vitor Puppi, abordou a importância de o tema reforma tributária ser discutido pelos profissionais da contabilidade. O secretário, porém, ressaltou que a PEC 45/2019, embora seja a proposta mais avançada em tramitação no Congresso Nacional, ainda não teve a participação dos municípios brasileiros. “Somos favor da simplificação do sistema tributário, mas precisamos fazer contas e analisar cenários, porque os serviços que são prestados pelos municípios têm altos custos, e a reforma deveria analisar essas despesas”, afirmou Vitor Puppi.

O presidente da Abrasf ressaltou ainda que, do ponto de vista dos serviços públicos prestados à população, “é muito ruim para os municípios dependerem de transferências”. Ele citou um exemplo: “Há mais de 15 anos os estados lutam para que a União compense os prejuízos oriundos da eliminação do ICMS-Exportação, promovida pela Emenda Constitucional 42/2003”.

A proposta da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, segundo Vitor Puppi, envolve questões relacionadas à simplificação e unificação; distribuição e arrecadação; segurança jurídica, com redução do contencioso tributário e término da guerra fiscal; imposto por fora; e comitê gestor.

“Agenda do século passado”

“O nosso papel, nesse momento, é ouvir e buscar convergência”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão Especial que analisa a PEC 45/2019. Ele contextualizou a realidade atual, que passa por grandes transformações em decorrência das disrupções causadas pelas inovações tecnológicas e falou dos desafios que o País vem enfrentando há anos por causa da complexidade do sistema tributário. “A reforma tributária é uma agenda do século passado, e o sistema tributário nacional tem elevado demais o Custo Brasil”, disse o parlamentar.

O relator da Comissão Especial destacou também a disposição do Congresso Nacional, de outros poderes e de vários setores da economia para a discussão da PEC em tramitação. “Após 31 anos, agora estamos vendo uma disposição efetiva de se promover a reforma tributária”, frisou o deputado, acrescentando que, para isso, há o desafio de conciliar os interesses legítimos dos entes federados.

Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 pretende simplificar o sistema tributário nacional com a unificação de tributos sobre o consumo: prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) e, no lugar deles, propõe a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes da federação, e um outro tributo, federal, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo).

Fonte: Jornal Contábil