CIAP – CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE

Procedimentos Gerais

1. INTRODUÇÃO
2. PROCEDIMENTOS
3. CÁLCULO DA PARCELA
4. MODELO DO CIAP
5. PREENCHIMENTO DO CIAP
6. ESCRITURAÇÃO DA PARCELA

1. INTRODUÇÃO

Nesta matéria, iremos abordar sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes para efetuarem o Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) referente as suas parcelas.

2. PROCEDIMENTOS

Conforme artigo 82 do RICMS/PA (Decreto 4.676/2001) O contribuinte, ao adquirir um bem para o ativo permanente, terá direito a se apropriar do crédito do ICMS em quarenta e oito avos por mês, devendo a primeira fração de quarenta e oito ser lançada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.

O montante do crédito a ser apropriado será obtido multiplicando-se o valor total do respectivo crédito pelo fator igual a um quarenta e oito avos da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período, equiparando-se às tributadas, para fins deste inciso, as saídas e prestações com destino ao exterior.

3. CÁLCULO DA PARCELA

Para calcular a parcela do ICMS a ser creditada pelo contribuinte deverá utilizar os seguintes valores, conforme o artigo 82, inciso II do RICMS/PA:

a) valor total do ICMS do bem do ativo imobilizado adquirido no período, incluído o valor do ICMS-ST, se for o caso, acrescido do valor do ICMS do frete e do ICMS referente ao diferencial de alíquotas.

b) valor total das saídas tributadas, sendo incluídas as operações com  suspensão, diferimento e substituição tributária, observando que as operações de exportação serão consideradas como tributadas;

c) valor total das saídas para exportação, observando que as operações de exportação serão consideradas como tributadas;

d) valor total das operações isentas ou não  tributadas, que será deduzida do total das saídas tributadas e não será incluída no cálculo do fator;

e) valor total do faturamento do período sem nenhuma dedução;

O valor do  ICMS – Substituição Tributária será incluído no valor total do ICMS do período, observando os seguintes procedimentos:

a) na aquisição de fornecedor na condição de substituto tributário – utilizar o valor do ICMS da operação própria e do ICMS-ST destacado no documento fiscal;

b)- na aquisição de fornecedor na condição de substituído – utilizar o valor do ICMS-ST informado no campo “Informações Complementares da nota fiscal, caso não tenha esta informação poderá aplicar a alíquota interna sobre o valor da operação para determinar o valor a se creditar.

Exemplo:

No cálculo do Fator será aplicado a seguinte fórmula:

Fator = [(B + C)] E x 1/48

Aplicando a fórmula teremos:

Fator = [ (40.000 + 20.000) / 70.000] x 1/48

Fator = [ 60.000/ 70.000 ] x 1/48

Fator =  0,8571 x 1/48

Fator = 0,0178

Cálculo do valor do Crédito = Fator x A

Crédito = 0,0178 x R$ 10.000,00

Crédito = R$ 178,57

O valor do crédito a ser lançado neste período será de R$ 178,57.

4. MODELO DO CIAP:

De acordo com o Anexo VII do RICMS/PA e o  Ajuste SINIEF 9/98 o modelo a ser aplicado para o controle de crédito do ICMS, em relação ao ativo imobilizado, é o seguinte:

CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP

1. IDENTIFICAÇÃO

2. ENTRADA

3. SAÍDA

4. CRÉDITO MENSAL

1º ANO			2º ANO			3º ANO			4º ANO
Mês	Fator	Valor	Mês	Fator	Valor	Mês	Fator	Valor	Mês	Fator	Valor
1º			1º			1º			1º
2º			2º			2º			2º
3º			3º			3º			3º
4º			4º			4º			4º
5º			5º			5º			5º
6º			6º			6º			6º
7º			7º			7º			7º
8º			8º			8º			8º
9º			9º			9º			9º
10º			10º			10º			10º
11º			11º			11º			11º
12º			12º			12º			12º

5. OUTRA INFORMAÇÕES RELATIVAS À PERDA DO DIREITO AO CRÉDITO

5. PREENCHIMENTO DO CIAP:

Para o preenchimento deverá seguir as regras  de acordo com o artigo 83 do RICMS/PA e Ajuste SINIEF 09/1998:

a) campo “N. de Ordem” – o número atribuído ao documento, que será seqüencial por bem;

b) quadro 1 – “Identificação” – destina-se à identificação do contribuinte e do bem, contendo os seguintes campos:

1. “Contribuinte” – o nome do contribuinte;

2. “Inscrição” – o número da inscrição estadual do estabelecimento ou, se for o caso, número de inscrição no INCRA;

3. “Bem” – a descrição do bem, modelo, números da série e da plaqueta de identificação, se houver;

c) quadro 2 – “Entrada” – as informações fiscais relativas à entrada do bem, contendo os seguintes campos:

1. “Fornecedor” – o nome do fornecedor;

2. “N. da Nota Fiscal e do CTRC” – o número do documento fiscal relativo à entrada do bem e, se for o caso, ao serviço de transporte correspondente;

3. “N. do LRE” – o número do livro Registro de Entradas em que foram escriturados os documentos fiscais;

4. “Folha do LRE” – o número da folha do livro Registro de Entradas em que foram escriturados os documentos fiscais;

5. “Data da Entrada” – a data da entrada do bem no estabelecimento do contribuinte;

6. “Valor do Imposto” – o valor do imposto relativo à aquisição do bem;

d) quadro 3 – “Saída” – as informações fiscais relativas à saída do bem, contendo os seguintes campos:

1. “N. da Nota Fiscal” – o número do documento fiscal relativo à saída do bem;

2. “Modelo” –  o modelo do documento fiscal relativo à saída do bem;

3. “Data da Saída” –  a data da saída do bem;

e) quadro 4 – “Crédito Mensal” – destina-se à escrituração, nas colunas sob os títulos correspondentes do 1º ao 4º ano, do crédito proporcional à relação entre as saídas e prestações tributadas e o total das saídas e prestações escrituradas no mês, equiparando-se às tributadas as saídas e prestações com destino ao exterior, contendo os seguintes campos:

1. “MÊS” – o mês objeto de escrituração, caso o período de apuração seja mensal;

2. “FATOR” – o fator mensal será igual ao produto entre  1/48 (um quarenta e oito avos) com a relação entre a soma das saídas e prestações tributadas e o total das saídas e prestações escrituradas no mês;

3. “Valor” – o valor do crédito que será obtido pelo produto entre o fator e o valor total do imposto incidente na operação de aquisição do bem;

f) quadro 5 – “Outras Informações Relativas à Perda do Direito ao Crédito” – destina-se à anotação da data e motivo da perda do direito ao crédito quando ocorrer perecimento, extravio, deterioração do bem ou em que se completar o quadriênio, contendo os seguintes campos:

1. “data” – data (mês e ano) da ocorrência do fato;

2 “Motivo” – o motivo da ocorrência.

6. ESCRITURAÇÃO DA PARCELA

O crédito da parcela do ICMS, apurado no CIAP, será efetuado com o lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS na linha “007 – Outros Créditos” do quadro “Crédito do Imposto”, antecedido da expressão “Apropriação de Crédito do Ativo Permanente”, de acordo com o artigo 82, inciso III do RICMS/PA.

Fundamentação Legal: Os citados no texto.
Autor: Raphael H. Barbosa