Indicado para comandar a secretaria especial de arrecadação e Previdência do Ministério da Economia, o tributarista Marcos Cintra confirmou ao Estadão/Broadcast que estuda proposta de redução da burocracia e alteração do processo tributário para colocar freio na avalanche de disputas entre contribuintes e o Fisco que ocorre hoje no Brasil.
Segundo ele, essa é uma das mais importantes matérias tributárias para simplificar, acabar com privilégio e destravar a economia.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já antecipou que a sua prioridade é simplificar a cobrança de tributos para depois começar um processo de redução da carga tributária, ao mesmo tempo em que trabalha na frente de redução do gasto público para o País sair da armadilha do baixo crescimento da economia brasileira. “O ministro Paulo Guedes já explicitou sua diretriz de busca incessante pela simplificação e desburocratização da tributação no Brasil, que nos coloca nos últimos lugares em qualquer ranking similar ao Doing Business do Banco Mundial”, disse Cintra.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a proposta foi coordenada pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Pela proposta, União, Estados e municípios seriam obrigados a ressarcirem os contribuintes nos casos de perderem os processos contra suas atuações. Com a medida, se espera diminuir os autos de infração, que incluem as multas infundadas e feitas sem embasamento.
Um dos principais pontos é a adoção da chamada compensação universal de créditos tributários, que permitiria aos contribuintes compensar com qualquer tributo devido desde que tivessem crédito a receber. A dificuldade de compensação, principalmente de contribuições previdenciárias, é hoje uma das maiores reclamações das empresas. Até mesmo precatórios (pagamentos devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) a receber poderiam ser compensados.
A proposta foi construída com auxílio de juristas e tributaristas no âmbito da CPI do Carf e da Comissão de Juristas para a Desburocratização, que teve a participação do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Rachid
Cintra informou que o atual secretário da Receita, Jorge Rachid, é um forte candidato a permanecer, mas alternativas estão sendo avaliadas. “Mas qualquer que seja a decisão não abrirei mão da colaboração dele”, disse.
Pela nova estrutura do ministério da Economia, a Receita ficará abaixo da secretaria de Arrecadação e Previdência a ser comandada por Cintra.
Fonte: O Estado de São Paulo