Programa propõe que contribuintes com bom histórico de cumprimento das normas terão uma espécie de “tratamento vip” no relacionamento com o Fisco.
O projeto piloto do Confia já conta com a adesão de 20 grandes empresas, segundo anúncio da Receita Federal nesta segunda-feira (12).
Vale lembrar que o Confia propõe que os contribuintes que têm bom histórico de cumprimento de normas terão uma espécie de “tratamento vip” no relacionamento com o Fisco.
Se o projeto de lei que cria o programa em definitivo for, futuramente, aprovado, as empresas poderão se livrar de multas e ter desconto no pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .
De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, o projeto, junto com o programa Sintonia, e o Operador Econômico Autorizado (OEA), irá mudar o relacionamento com o contribuinte, uma vez que, ao invés de punitiva, será mais orientativa.
As empresas que aderiram ao Confia poderão apresentar seu planejamento tributário para o Fisco para saber se está de acordo com a legislação. O órgão fará a análise e irá dialogar com o contribuinte se for identificada alguma desconformidade.
A subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita, Claudia Pimentel, explica que a empresa poderá ter uma resposta da Receita antes de começar seu investimento, para saber como irá agir sem gerar litígio e disputa.
“Caso haja divergência, ou não haja clareza, é possível fazer uma consulta à coordenação de tributação, e essa consulta vai ter prioridade”, afirma.
Barreirinhas afirma que atualmente, há uma crise de confiança entre o Fisco e contribuintes, o que causa prejuízo para ambos os lados.
“Quando a administração tributária desconfia do contribuinte, ela calibra sua atuação em função do mau contribuinte, essa é a razão para termos multas de 75%. Da mesma forma, quando o contribuinte não confia, ele deixa de dialogar. O Confia é um marco nessa mudança de paradigma.”
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mario Dehon, diz que a Receita espera que o selo de bom contribuinte tributário seja um novo paradigma para as transações comerciais.
“O que a gente espera é que a sociedade passe também a rejeitar empresas que não sejam responsáveis tributariamente, porque as pessoas vão tomar consciência que todo o financiamento e bom funcionamento do Estado brasileiro dependem dessa conformidade e dessa responsabilidade.”
Fonte: Valor Econômico/Contábeis
https://www.contabeis.com.br/noticias/66606/programa-da-rfb-tera-participacao-de-20-empresas-com-tratamento-vip/