O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano exercício 2017, termina no dia 30 de abril. E os especialistas recomendam não deixar para a última hora, para que não sejam enviadas informações erradas ou incompletas. A contadora Dora Ramos lembra que há multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo corresponde a 20% do imposto devido. A recomendação é aproveitar o feriado para se organizar e fazer a declaração.

E caso você não consiga acertar as contas com o leão ou se ainda tiver dúvidas, há várias instituições de ensino e entidades com atendimento gratuito na capital e na região metropolitana.

A coordenadora do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Centro Universitário Una, Maria José Rezende Zampier, conta que o serviço começou a ser oferecido em março de 2015, por meio de uma parceria da instituição de ensino com a Receita Federal em Minas Gerais. Os alunos do curso de ciências contábeis fazem o atendimento ao público com a supervisão dos professores.

Ela explica que não é necessário agendar o atendimento. Basta comparecer a uma das unidades onde está sendo prestado o serviço nos dias e horários de funcionamento de cada uma, até 30 de abril.

Maria José diz que uma das principais dúvidas dos contribuintes que buscam o atendimento é saber se tem que declarar ou não. “São várias as situações em que é necessário declarar. Uma delas é quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Só que há outros casos”, alerta.

Senac. Outra opção para quem quer ajuda para fazer a declaração é procurar a Faculdade Senac, campus Contagem. A instituição de ensino também oferece atendimento gratuito à população para tirar dúvidas, preencher e transmitir a declaração do imposto até o dia 26 de abril.

A coordenadora do curso de ciências contábeis da Faculdade Senac, em Contagem, Carolina Oliveira, adianta que para um melhor atendimento, ele deve ser agendado antecipadamente pelo telefone 0800 724 4440.

O contribuinte que desejar fazer a declaração durante o atendimento deve levar todos os documentos que comprovam despesas e rendimentos no ano de 2017.

Carolina ressalta que no próximo dia 14, na praça Iria Diniz, em Contagem, está programado o atendimento NAF na Praça, que é uma ação integrada da Receita Federal, da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais e de várias instituições de ensino, entre elas a Faculdade Senac. O evento vai acontecer das 9h às 13h, com atendimento por ordem de chegada.

Além das escolas, o Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sescon-MG) promove no dia 24 de abril, das 13h às 17h, mutirão com orientação sobre o Imposto de Renda Pessoa Física. A campanha Declare Certo 2018, em Belo Horizonte, será na praça Sete, no quarteirão da rua Carijós, próximo ao McDonald’s, no hipercentro de Belo Horizonte.

A campanha acontece não só na capital, mas em vários pontos do país. No total são 15 Estados e 42 cidades. No ano passado, 600 empresários do setor de contabilidade do país esclareceram gratuitamente as dúvidas de mais de 7.000 contribuintes.

Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Mario Elmir Berti, além do caráter social, o mutirão contribui com o trabalho da Receita Federal, ao incentivar o correto preenchimento e a geração de dados cada vez mais precisos nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.

Crescimento. A expectativa da Receita Federal é receber 28,8 milhões de declarações neste ano no país, 340 mil a mais do que o registrado no exercício passado (28,5 milhões).

Programa de 2018 apresenta alterações

Dependentes com idades a partir de 8 anos precisam ter o CPF cadastrado, alerta a coordenadora do curso de ciências contábeis da Faculdade Senac, campus Contagem, Carolina Oliveira. “Essa foi uma das mudanças do Imposto de Renda 2018”, diz.

Até o ano passado, o documento era exigido somente para crianças a partir de 12 anos. “O cadastro dos dependentes gera um abatimento representativo como despesa dedutível, no valor de R$ 2.275,08 por pessoa. É importante ressaltar que, a partir do ano que vem, a cobrança do CPF será desde o nascimento”, observa.

Outra alteração, conforme a especialista, é no detalhamento de bens e direitos. Nos novos campos disponíveis, ao preencher a declaração, o contribuinte deverá informar matrícula do imóvel, data de aquisição, área total do imóvel, CNPJ da instituição financeira, dados de agência e conta corrente e número do Renavam do veículo, entre outras informações. Esses procedimentos, porém, só serão obrigatórios a partir de 2019. Neste ano, a falta dessas informações somente gerará advertências no programa da Receita. “Fazer essa inclusão na declaração de 2018 facilita o procedimento para o ano que vem”, diz ela.

Nem todos devem pagar

Fazer a declaração do Imposto de Renda não significa que o contribuinte terá que pagar o tributo, alertam especialistas. “A declaração pode servir como comprovante de renda para um trabalhador autônomo conseguir acesso ao crédito”, diz a professora da Faculdade Senac Carolina Oliveira.

A professora do Centro Universitário Una Maria José Rezende Zampier, frisa que fazer a declaração é prestar contas para a Receita Federal. “Pagar o imposto é outra coisa”, diz. E caso o contribuinte tenha pago a mais, ele recebe a restituição.

Fonte: O Tempo/MG