DARF – Tributa.Net

DARF – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS

1- DARF COMUM (na cor preto europa), em vigor a partir de 1º/4/97: Utilizado para pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo SIMPLES (Instrução Normativa/SRF nº 09, de 22/01/97).

	MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL	02 PERÍODO DA APURAÇÃO	→
	DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS	03NUMERO DO CPF OU CGC	→
	DARF	04 CÓDIGO DA RECEITA	→
01NOME/TELEFONE		05 NUMERO DE REFERENCIA	→
Veja no verso instruções para preenchimento		06 DATA DO VENCIMENTO	→
Veja no verso instruções para preenchimento		07 VALOR DO PRINCIPAL	→
ATENÇÃO É vedado o recolhimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal cuja o valor total seja inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione esse valor ao tributo/contribuição de mesmo código de períodos subseqüentes, ate que o total seja igual ou superior a R$ 10,00.		08 VALOR DA MULTA	→
		09 VALOR DOS JUROS E/OU ENCARGOS DL – 1.025/69	→
		10 VALOR TOTAL	→
		11 AUTENTICAÇÃO BANCARIA (SOMENTE NAS 1ª E 2ª VIAS)

Instruções de preenchimento

PREENCHIMENTO EM GERAL (PAGAMENTOS A PARTIR DE 01.04.97)
ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DO DARF

CAMPO DO DARF	O QUE DEVE CONTER
01	Nome e telefone do contribuinte.
02	Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AA.
03	Número de inscrição no CPF ou CGC.
04	Código da receita que está sendo paga. Os códigos de tributos e contribuições administrados pela SRF podem ser obtidos ao final
05	Preencher com: – código da Unidade da SRF responsável pelo despacho aduaneiro, se relativo ao recolhimento do Imposto de Importação e IPI Vinculado à Importação; – número do imóvel rural na Receita Federal, se relativo ao ITR/97 ou ITR/98; número do lançamento, se relativo ao ITR/96 ou anteriores; – código do município produtor, se relativo ao IOF – Ouro; – número da respectiva inscrição, se relativo a débito inscrito em Dívida Ativa da União; número do processo, se pagamento oriundo de processo fiscal de cobrança ou de parcelamento de débitos; – número de inscrição no Departamento Nacional de Telecomunicações, se relativo a taxa FISTEL; – número de inscrição do imóvel, se relativo a rendas do Serviço de Patrimônio da União.
06	Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AA
07	Valor principal da receita que está sendo paga.
08	Valor da multa, quando devida
09	Valor dos juros de mora, ou encargos do DL – 1.025/69 (PFN), quando devidos
10	Soma dos campos 07 a 09.
11	Autenticação do Agente Arrecadador.

(IN SRF 081, de 27.12.96, DOU de 31.12.96) (IN SRF 082, de 27.12.96)

2- DARF SIMPLES (na cor verde), em vigor a partir de 1º/1/97: Utilizado exclusivamente por Pessoas Jurídicas, enquadradas como microempresa e empresa de pequeno porte (Instrução Normativa/SRF nº 67, de 6/12/96), optantes do SIMPLES (Lei nº 9.317, 5/12/96), para pagamento unificado dos seguintes tributos/contribuições: IRPJ, PIS/PASEP, CSLL, COFINS, IPI, Contribuições para a Seguridade Social, e, quando houver convênio com estados e municípios, ICMS e ISS.

– O DARF-SIMPLES é o documento de uso obrigatório no recolhimento unificado de receitas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES.

– O DARF-SIMPLES poder ser impresso em formulário contínuo, em duas vias, uma ao lado da outra e poderá ser preenchido eletrônica, mecânica ou manualmente, também em duas vias.

– As vias do DARF-SIMPLES que, eventualmente, excederem a duas, serão autenticadas a carimbo.

– O DARF-SIMPLES poderá ser emitido por meio eletrônico, bem como reproduzido por copiadoras (exceto aparelho “fax”), desde que obedecidas as características previstas na IN SRF 067, de 06.12.96.

	MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL	02 PERÍODO DA APURAÇÃO	→
	DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	03NUMERO DO CGC	→
	DARF – SIMPLES	04 CÓDIGO DA RECEITA	→	6106
01NOME DA EMPRESA/TELEFONE		05 VALOR DA RECEITRA BRUTA ACUMULADA	→
ATENÇÃO para o preenchimento dos seguintes campos: 02 – Informe a data de encerramento do periodo de apuração no formato DD/MM/AA. EX:. periode de apuração de janeiro de 1997 → 31/01/97 05 – Informe as somas das receitas brutas mensais de janeiro até o mês de apuraçaõ. 06 – Informe o percentual decorrente da receita bruta acumulada a ser aplicado a receita mensal,com duas casas decimais. 07 – Informe o resultado da aplicação do percentual do campo 06 sobre a receita bruta mensal		06 PERCENTUAL	→
		07 VALOR DO PRINCIPAL	→
		08 VALOR DA MULTA	→
		09 VALOR DOS JUROS	→
		10 VALOR TOTAL	→
		11 AUTENTICAÇÃO BANCARIA (SOMENTE NAS 1ª E 2ª VIAS)

ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DO DARF-SIMPLES

CAMPO DO DARF	O QUE DEVE CONTER
01	Nome e telefone da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
02	Data de encerramento do período de apuração no formato DD/MM/AA. Exemplo: Período de apuração janeiro de 1997 => 31/01/97.
03	Número de inscrição no CGC.
04	Não preencher.
05	Soma das receitas brutas mensais de janeiro até o mês de apuração.
06	Percentual decorrente da receita bruta acumulada a ser aplicado sobre a receita mensal, com duas casas decimais.
07	Valor resultante da aplicação do percentual do campo 06 sobre a receita bruta mensal.
08	Valor da multa, quando devida.
09	Valor dos juros de mora, quando devidos.
10	Valor da soma dos campos 07 a 09.
11	Autenticação do agente arrecadador.

(IN SRF 067, de 06.12.96, DOU de 11.12.96)

OBSERVAÇÕES:
– O recolhimento do imposto de renda devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES, relativamente a ganhos de capital decorrentes da alienação de ativos, é efetuado mediante a utilização de DARF comum, sob o código 6297 (Ato Declaratório COSAR 7, de 20.02.97 – DOU de 24.02.97, republicado em 03.03.97).

– As quotas de parcelamento das empresas optantes pelo SIMPLES serão recolhidas em DARF comum, no seguinte código:

7659 – Pessoa Jurídica ou Pessoa Física

(IN SRF 250/2002)

3- Valor mínimo

A Instrução Normativa/SRF nº 082, de 27/12/96, respaldada pelo artigo 68 da Lei nº 9.430, de 27/12/96, veda a utilização do DARF no pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a dez reais.

4- Formas de pagamento

Pagamento via guichê de caixa bancário

A forma convencional de pagamento de receitas federais por meio de DARF ocorre via guichê de caixa bancário. O contribuinte deve preencher o DARF em duas vias, as quais serão autenticadas pelo banco, ficando a primeira via com o agente arrecadador e a segunda com o contribuinte.

DARF eletrônico ou transferência eletrônica de fundos

O pagamento de receitas federais pode ser efetuado por meio de transferência eletrônica de fundos, sistemática instituída pela Portaria/MF nº 135, de 24/6/97, regulamentada pela Instrução Normativa/SRF nº 058, de 27/6/97. A transferência eletrônica de fundos ocorre mediante a digitação dos mesmos dados exigidos no preenchimento do DARF, pelo contribuinte/cliente de um banco autorizado, em qualquer meio eletrônico oferecido pela rede bancária: home banking e terminais de auto-atendimento. Nesse caso, o comprovante de quitação é emitido pelo próprio sistema utilizado no comando do pagamento.

DARF vinculado à importação, via SISCOMEX

O pagamento de tributos federais devidos na importação de mercadorias deve ser efetuado, no ato de registro da Declaração de Importação, exclusivamente, por meio de débito automático em conta-corrente mantida em estabelecimento bancário integrante da rede arrecadadora e participante desta sistemática, conforme disposto nas Instruções Normativas/SRF nºs 98 e 8, de 29/12/97 e 29/01/98, respectivamente. O débito é efetuado pelo banco na conta-corrente indicada pelo declarante, por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

Parcelamento com débito em conta

O pagamento de parcelamento concedido pela SRF é efetuado sob a forma de débito automático em conta corrente do contribuinte, mantida em estabelecimento bancário de sua escolha, integrante da rede arrecadadora e participante do sistema de débito automático, administrado pela SRF. Neste caso, o comprovante de pagamento é fornecido, posteriormente, ao contribuinte, pela SRF .

SICALC Auto Atendimento

Informações Gerais – SICALC Auto Atendimento

O Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais – SICALC Auto Atendimento- foi desenvolvido para auxiliar o contribuinte no cálculo dos acréscimos legais dos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal e na emissão do DARF para pagamento.

O SICALC calcula o valor da multa e dos juros moratórios, quando devidos, e permite a impressão do DARF para o pagamento dentro do vencimento ou em atraso, nas seguintes situações :

Pagamento das cotas do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física a partir do exercício de 1996;
Pagamento do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a partir do exercício de 1996;
Pagamento das cotas do ITR – Imposto Territorial Rural, a partir do exercício de 1997;
Pagamento do SIMPLES – Pagamento Simplificado das Micro e Pequenas Empresas optantes pelo sistema, a partir do ano de 1997;
Pagamento dos demais tributos e contribuições federais administrados pela SRF, a partir do ano de 1995.

ATENÇÃO : Se o seu pagamento não se enquadra em nenhuma das situações anteriores, o cálculo deve ser efetuado junto à unidade da SRF mais próxima.

Cuidados com a utilização do SICALC Auto Atendimento

O cálculo correto dos acréscimos legais que incidem no pagamento dos tributos e contribuições administrados pela SRF depende da utilização correta dos juros e multa de mora. Para isto é imprescindível que o usuário do aplicativo sempre utilize a versão atualizada do programa, que estará disponível no primeiro dia útil de cada mês no site da SRF.

a)No caso de utilização freqüente – Quando o usuário utilizar freqüentemente o SICALC Auto Atendimento, todo mês deverá atualizar a versão com o arquivo de atualização disponibilizado no site da SRF . O usuário será informado caso seja necessário efetuar novo download da versão completa do programa.

b)No caso de utilização esporádica – Quando o usuário utilizar o SICAC Atendimento esporadicamente, recomenda-se que efetue sempre o download da versão completa do programa.

ATENÇÃO : A Secretaria da Receita Federal não se responsabiliza por cálculos efetuados com versões desatualizadas do SICALC Auto Atendimento.

CÓDIGOS DARF

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA

Código	Descrição
1649	Multa por Não Recolhimento da Estimativa – CSLL
1632	Multa por Não Recolhimento da Estimativa – IRPJ
1496	IRPJ – DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA.
3548	IRPJ – COBRANÇA
2783	IRPJ – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
7581	IRPJ – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7429	IRPJ – DEPÓSITO JUDICIAL
9210	IRPJ – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP
0733	IRPJ – Devolução de Recursos Aplicados como Redução por Reinvestimento
2390	IRPJ – PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES FINANCEIRAS – DECLARAÇÃO DE AJUSTE
1825	IRPJ – FINAM
9020	IRPJ – FINAM – BALANÇO TRIMESTRAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS
6692	IRPJ – FINAM – ESTIMATIVA
9032	IRPJ – FINAM – ESTIMATIVA – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ
7933	IRPJ – FINAM AJUSTE ANUAL
9360	IRPJ – FINAM – AJUSTE ANUAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ
5721	IRPJ – FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES
1800	IRPJ – FINOR
9004	IRPJ – FINOR – BALANÇO TRIMESTRAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS
6677	IRPJ – FINOR – ESTIMATIVA
9017	IRPJ – FINOR – ESTIMATIVA – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ
7920	IRPJ – FINOR AJUSTE ANUAL
9344	IRPJ – FINOR – AJUSTE ANUAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ
5719	IRPJ – FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES
1838	IRPJ – FUNRES
9045	IRPJ – FUNRES – BALANÇO TRIMESTRAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA À
6704	IRPJ – FUNRES – ESTIMATIVA
9058	IRPJ – FUNRES – ESTIMATIVA – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ
7946	IRPJ – FUNRES AJUSTE ANUAL
9372	IRPJ – FUNRES – AJUSTE ANUAL – PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDI
0507	IRPJ – GANHO DE CAPITAL – Alienação DE ATIVOS DE ME/EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
6297	IRPJ – GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS–MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES
0450	IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples – Lançamento de Ofício
9481	IRPJ – GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES – PESSOA J
0231	IRPJ – GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA – LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO – PAGAMENTO EM SEPARADO
8998	IRPJ – IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8
5734	IRPJ – INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES
2917	IRPJ – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5625	IRPJ – LUCRO ARBITRADO
3320	IRPJ – LUCRO INFLACIONÁRIO
2089	IRPJ – LUCRO PRESUMIDO
2456	IRPJ – PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL – DECLARAÇÃO DE AJUSTE
2430	IRPJ – PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE
5993	IRPJ – PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ESTIMATIVA MENSAL
3373	IRPJ – PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL – BALANÇO TRIMESTRAL
0220	IRPJ – PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL
2362	IRPJ – PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – ESTIMATIVA MENSAL
1599	IRPJ – PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL
2319	IRPJ – PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES FINANCEIRAS – ESTIMATIVA MENSAL
6256	IRPJ – PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO
8972	IRPJ – RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI
3317	IRPJ – RENDA VARIÁVEL
7104	IRPJ – SIMPLES
5788	IRPJ – SUPLEMENTAR
7756	IRPJ – TRANS NAVIOS
6570	JUROS IRPJ – (ART. 43 L.9430)
5338	MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ
6378	MULTA ISOLADA – IRPJ (ART. 43 L.9430)

CÓDIGOS – DARF – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Código	Descrição
0190	IRPF – CARNÊ LEÃO
4181	IRPF – COBRANÇA
0246	IRPF – COMPLEMENTAÇÃO MENSAL
2768	IRPF – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
7566	IRPF – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7416	IRPF – DEPÓSITO JUDICIAL
1054	IRPF – DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA
9440	IRPF – GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES – OPÇÃO
4600	IRPF – GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS
6015	IRPF – GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA
9086	IRPF – GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
2904	IRPF – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0211	IRPF – QUOTAS DECLARAÇÃO
8960	IRPF – GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA
8523	IRPF – GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA – IN/SRF M.02 DE 2000
0312	IRPF – DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA
6555	JUROS IRPF – (ART. 43 L.9430)
5320	MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF
6352	MULTA ISOLADA – IRPF (ART. 43 L.9430)

CÓDIGOS DARF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Código	Descrição
3208	IRRF – ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA
9478	IRRF – ALUGUEL E ARRENDAMENTO – RESIDENTES NO EXTERIOR
5286	IRRF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)
0490	IRRF – APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS
6813	IRRF – FUNDOS DE INVESTIMENTO – AÇÕES
6800	IRRF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA
5232	IRRF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
8053	IRRF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA – PESSOA FÍSICA
3426	IRRF – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA – PESSOA JURÍDICA
9466	IRRF – BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI – RESIDE
8673	IRRF – BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )
2808	IRRF – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
8468	IRRF – DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA
0924	IRRF – DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL
8045	IRRF – OUTROS RENDIMENTOS
7769	IRRF – DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS
7594	IRRF – DEPOSITO ADMINISTRATIVO
7431	IRRF – DEPÓSITO JUDICIAL
9412	IRRF – FRETES INTERNACIONAIS
9453	IRRF – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO – RESIDENTES NO EXTERIOR
3251	IRRF – JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS – PESSOA JURÍDICA
0481	IRRF – JUROS E COMISSÕES EM GERAL
5299	IRRF – JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)
5204	IRRF – JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES
5706	IRRF – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
2932	IRRF – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
9385	IRRF – MULTAS E VANTAGENS
5192	IRRF – OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93)
5273	IRRF – OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)
3249	IRRF – OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA
3576	IRRF – OUTROS RENDIMENTOS – COBRANÇA
5217	IRRF – PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO
0916	IRRF – PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS
3280	IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO
1708	IRRF – REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA
9427	IRRF – REMUNERAÇÃO DE DIREITOS – RESIDENTES NO EXTERIOR
3563	IRRF – RENDIMENTOS DE CAPITAL – COBRANÇA
4371	IRRF- RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS EXTINTO PELO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 25/2003
3277	IRRF – RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR
3550	IRRF – RENDIMENTO DO TRABALHO – COBRANÇA
0588	IRRF – RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
0561	IRRF – RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
0473	IRRF – RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO
6799	IRRF – RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL – FAPI
3223	IRRF – RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – PF
0422	IRRF – ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
2063	IRRF – TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA
6583	JUROS IRRF – (ART. 43 L.9430)
6380	MULTA ISOLADA – IRRF (ART. 43 L.9430)
6891	– valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguro de vida; – rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguros de vida.
6904	– valores recebidos a título de indenização por danos morais.
5928	– rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, de que trata o art. 25 da Medida Provisória nº 135, de 30 de outubro de 2003. Instituído pelo a.d.e. 82/2003
5936	– rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho, a que se refere o art. 26 da Medida Provisória nº 135, de 2003.Instituído pelo a.d.e. 82/2003
5944	– importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a título de prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, nos termos do art. 27 da Medida Provisória nº 135, de 2003. Instituído pelo a.d.e. 82/2003

CÓDIGOS DARF – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Código	Descrição
1649	Multa por Não Recolhimento da Estimativa – CSLL
1632	Multa por Não Recolhimento da Estimativa – IRPJ
5638	CSLL – LUCRO ARBITRADO
3657	CSLL – COBRANÇA
2851	CSLL – CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL
2372	CSLL – PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO
6012	CSLL – DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL – BALANÇO TRIMESTRAL
6773	CSLL – DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS – DECLARAÇÃO DE AJUSTE
2484	CSLL – DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL – ESTIMATIVA MENSAL
7647	CSLL – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7485	CSLL – DEPÓSITO JUDICIAL
6758	CSLL – ENTIDADES FINANCEIRAS – DECLARAÇÃO DE AJUSTE
2030	CSLL – ENTIDADES FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL
2469	CSLL – ENTIDADES FINANCEIRAS – ESTIMATIVA MENSAL
2973	CSLL – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7307	CSLL – SIMPLES
5802	CSLL – SUPLEMENTAR
7837	CSLL – TRANS NAVIOS
0191	CSLL -TRIBUTAÇÃO DIFERIDA/OPÇÃO PELO SIMPLES – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
6228	CSLL – RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE ÓRGÃO PUBLICO A PESSOA JURÍDICA
6649	JUROS CSLL – (ART. 43 L.9430)
6094	MULTA ISOLADA – CSLL (ART. 43 L.9430)

CÓDIGOS DARF – PIS

Código	Descrição
6912	PIS NÃO CUMULATIVO
6636	JUROS PIS/PASEP – (ART. 43 L.9430)
6324	MULTA ISOLADA – PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)
3616	PIS – COBRANÇA
2849	PIS – CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL
8002	PIS – DEDUÇÃO
7634	PIS – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7460	PIS – DEPÓSITO JUDICIAL
9250	PIS – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP
4574	PIS – ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS
8496	PIS – FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA
8109	PIS – FATURAMENTO
8301	PIS – FOLHA DE PAGAMENTO
5602	PIS – IMPORTAÇÃO
5434	PIS – IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
2986	PIS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3885	PIS – RECEITA OPERACIONAL
8205	PIS – REPIQUE IMPOSTO DE RENDA
6230	PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA
7200	PIS – SIMPLES
7797	PIS – TRANS NAVIOS
0449	PIS/PASEP – IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO (INSERIDO PELO A.D.E. CORAT 85/2006)
9558	PIS/PASEP – IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8

CÓDIGOS DARF – COFINS

Código	Descrição
3644	COFINS – COBRANÇA
2172	COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
4234	COFINS – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
7650	COFINS – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7498	COFINS – DEPÓSITO JUDICIAL
7987	COFINS – ENTIDADES FINANCEIRAS
8645	COFINS – FABRIC/IMPORT. VEICULOS – SUBS. TRIBUTARIA
5629	COFINS – IMPORTAÇÃO
5442	COFINS – IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
0434	COFINS – IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO (INSERIDO PELO A.D.E. CORAT 85/2006)
9562	COFINS – IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8
2960	COFINS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5856	COFINS – NÃO CUMULATIVA ( INSTITIÍDO PELO A.D.E.CORAT 80/2003 )
7403	COFINS – SIMPLES
7784	COFINS – TRANS NAVIOS
6243	COFINS – RETENÇÃO NA FONTE – PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA
2836	FINSOCIAL – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
6623	JUROS COFINS (ART. 43 L.9430)
6337	MULTA ISOLADA – COFINS (ART. 43 L.9430

CÓDIGOS DARF – IOF

Código	Descrição do tributo/contribuição
6854	IOF – Aplicações Financeiras
7905	IOF – Aquisição de títulos e valores mobiliários
7619	IOF – Depósito Administrativo
7444	IOF – Depósito Judicial
6895	IOF – Factoring (art. 58 da Lei 9532/97)
7893	IOF – Operações Crédito – Pessoa Física
4290	IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda
5220	IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda
1150	IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica
4028	IOF – Ouro, Ativo Financeiro
0244	IOF – OURO ATIVO FINANCEIRO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3467	IOF – Seguros

CÓDIGOS DARF – IPI

Código	Descrição
0676	IPI – AUTOMÓVEIS
0668	IPI – BEBIDAS
3589	IPI – BEBIDAS – COBRANÇA
5110	IPI – CHARUTO, CIGARRILHAS E CIGARROS, NÃO CONTENDO TABACO
1020	IPI – CIGARROS CONTENDO TABACO
5123	IPI – DEMAIS PRODUTOS
5042	IPI – DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NEGATIVO
2945	IPI – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1097	IPI – MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE
3591	IPI – OUTROS – COBRANÇA
7540	IPI – OUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7389	IPI – OUTROS DEPÓSITO JUDICIAL
0821	IPI – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERVEJAS
0838	IPI – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – DEMAIS BEBIDAS
6000	IPI – RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)
7606	IPI – SIMPLES
7553	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
3928	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
3345	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1038	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO
7391	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL
7743	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS
5503	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS
2796	IPI – OUTROS – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
0867	IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-REG ESPEC TRIBUTAÇÃO-DEMAIS BEBIDAS
0850	IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO-CERVEJAS
1318	IPI – SIMPLES NACIONAL – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
6596	JUROS IPI – (ART. 43 L.9430)
6608	JUROS IPI – VINCULADO (ART. 43 L.9430)
8224	JUROS ISOLADO IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6939	MULTA DE OFÍCIO – IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO
8130	MULTA ISOLADA IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)
6405	MULTA ISOLADA – IPI (ART. 43 L.9430)
6393	MULTA ISOLADA – IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)
4677	RESTITUIÇÕES – IPI

CÓDIGOS DARF – ITR

Código	Descrição
1070	ITR – EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES
2050	ITR – TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL
2279	ITR – UNIÃO
2306	ITR – PREFEITURA
5014	ITR – PREFEITURAS – EXERCÍCIOS ANTERIORES
5027	ITR – UNIÃO – EXERCÍCIOS ANTERIORES
5300	MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO DITR. ART.62 DA IN SRF Nº 256/2002
6081	ITR – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
7051	ITR – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7457	ITR – DEPÓSITO JUDICIAL
7621	ITR – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
9113	ITR – PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES
9126	ITR – PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES
7036	JUROS ITR – (ART. 43 L.9430)
7049	MULTA ISOLADA – ITR (ART. 43 L.9430)

CÓDIGOS DARF – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Código	Descrição
1587	Imposto Importação – Remessa Expressa
1558	Multa Aduaneira – Remessa Expressa
1593	Imposto Importação – Remessa Expressa – Lançamento de Ofício; e
1603	Multa de Ofício – Imposto de Importação – Remessa Expressa.
9064	II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – ADICIONAL
0094	II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – BAGAGEM ACOMPANHADA
3890	II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
7538	II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7363	II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – DEPÓSITO JUDICIAL
2892	II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0086	II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – OUTROS
1962	II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – PETRÓLEO E DERIVADOS
7730	II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – TRANS NAVIOS
5516	II – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – VEÍCULOS
3928	IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
6542	JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO – (ART. 43 L.9430)
6340	MULTA ISOLADA – IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430)

CÓDIGOS DARF – IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

Código	Descrição
1089	IE – IMPOSTO EXPORTAÇÃO – CACAU
0298	IE – IMPOSTO EXPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0107	IE – IMPOSTO EXPORTAÇÃO – OUTROS
8944	II – Imposto de Importação – Canal cinza – Depósito Administrativo
7538	II – Imposto de Importação – Depósito Administrativo

CÓDIGOS DARF – MULTAS ESPECÍFICAS

Código	Descrição
1512	Multa por Atraso na Entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT).
1438	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).
1376	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DIF – Papel Imune.
0559	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc)
0565	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
0439	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa (DTTA)
0390	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof)
2687	MULTA – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
8510	MULTA – VALE PEDÁGIO
5149	MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO – COM REDUÇÃO
2185	MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO – SEM REDUÇÃO
4262	MULTA APLICADA À REDE – NE 015/93
1345	MULTA ATRASO ENTREGA DCTF
5300	MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR
3391	MULTA DE OUTRAS ORIGENS
5572	MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)
3738	MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA
6882	MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)
7117	MULTA ISOLADA -CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43, LEI 9430)
6841	MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED)
2170	MULTA OMISSÃO/ERRO/ATRASO DIRF ANUAL
6680	Multa Omissão/Erro/Atraso – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
3199	MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPI
4288	MULTA POR NOTA FISCAL
0381	MULTA POR OMISSÃO/ERRO NA DIRF ANUAL (INSERIDO PELO A.D.E. CORAT 87/2006)
5937	MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR
5940	MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR
4480	Multa Infração Código Brasileiro Aeronáutica – Receita Dívida Ativa
6808	Multa por Omissão/Erro/Atraso Dacon
3148	MULTA ISOLADA (art. 18 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003).

CÓDIGOS DARF – OUTRAS RECEITAS

Código	Descrição
0052	REGULARIZAÇÃO DE DEPÓSITOS EXTRAJUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS – LEI Nº 2.099/2009; E
1467	REGULARIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS – LEI Nº 12.099/2009
1113	IRPJ – Simples Nacional – Lançamento de Ofício;
1318	IPI – Simples Nacional – Lançamento de Ofício;
1324	CSLL – Simples Nacional – Lançamento de Ofício;
1330	Cofins – Simples Nacional – Lançamento de Ofício;
1347	PIS/Pasep – Simples Nacional – Lançamento de Ofício; e
1360	Contribuição Patronal Previdenciária – Simples Nacional – Lançamento de Ofício.
4335	ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS – DEMAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
1364	ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS – MP148
4327	ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS – SPU
4298	ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS – OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
1866	ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS – PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
4300	ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL – SPU
4490	ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS – OUTROS
1879	ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS – PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
2049	ALUGUÉIS
4394	AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
4250	ANEEL – PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
2057	ARRENDAMENTOS
7199	BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO
7202	CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS
9304	CIDE – COMBUSTÍVEIS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0148	Cide – Combustíveis – Importação – Lançamento de Ofício
9303	CIDE – REMESSA EXTERIOR – LEI 10332/01 – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
8741	CONTRIB INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECON SOBRE USO/AQUISIÇÃO/TRANSF TECNOL
9438	CIDE – COMBUSTÍVEIS – IMPORTAÇÃO – LEI 10336/2001
9331	CIDE – COMBUSTÍVEIS – MERCADO INTERNO – LEI 10336/2001
8678	CIDE – COMBUSTÍVEIS – PARCELA NÃO DEDUTÍVEL
8176	CIDE – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )
9248	COFINS – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA
9073	COFINS – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )
6150	COMBUSTÍVEL – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
0468	Cofins – Regime Especial de Tributação – Patrimônio de Afetação – Lançamento de Ofício;
1404	COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS – RECURSOS HÍDRICOS – ANEEL
8632	COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0
1420	COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS – RECURSOS MINERAIS – DNPM
7878	CONDECINE – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
9013	CONDECINE – PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O
2578	CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL
6732	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS – CRÉDITO EDUCATIVO
2509	CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO
2552	CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO
1541	CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS – INDESP
8774	CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA – FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL
2253	CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA – SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS
0135	Contribuição Loteria Especial – Timemania
9167	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES
9139	CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
1187	CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS
8699	CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS – PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)
5164	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS – FUNDO PENITENCIÁRIO
1526	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS – INDESP
9182	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL
9141	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA
9154	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS
9170	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
2471	CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO
2443	CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO
2402	CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO
2659	CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO
2618	CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO
2580	CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO
7120	CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR-LANÇAMENTO DE OFÍCIO (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo I)
1556	CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007)
2375	CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR
0353	CONTRIBUIÇÃO SOBRE LOTERIA ESPECIAL – TIMEMANIA.(INSERIDO PELO A.D.E CORAT 88/2006)
0394	CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS (INSERIDO PELO A.D.E CORAT 86/2006)
1441	CONVÊNIOS – DEVOLUÇÃO DE SALDO
2880	CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL – OUTROS
4614	CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL – ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE
2655	COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
8256	COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)
4601	COTA PARTE – PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
8536	CPMF – AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)
7662	CPMF – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7512	CPMF – DEPÓSITO JUDICIAL
5884	CPMF – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE
7213	CPMF – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5869	CPMF – LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA
5871	CPMF – OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO
8192	CPMF – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )
4275	CPSS – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo I)
0542	CSLL – Regime Especial de Tributação – Patrimônio de Afetação – Lançamento de Ofício.
8551	CPSSS – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR
8592	CPSSS – CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO E DO PENSIONISTA (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo I)
8577	CPSSS – CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA MILITAR (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo I)
8564	CPSSS – CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo I)
1635	CPSSS – CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
9235	CSLL – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP
8019	CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – LEI 10.537/2002
1505	CUSTAS JUDICIAIS – OUTRAS
1492	CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
5762	CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL – 1 GRAU
5775	CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL – 2 GRAU
8050	DEPÓSITO ADMINISTRATIVO – OUTROS
8047	DEPÓSITO JUDICIAL – OUTROS
7959	DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO
7309	DEPÓSITOS (MULTAS CLT)
7405	DEPÓSITOS ABANDONADOS
7501	DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO
4634	DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR
0692	DIVERSAS RECEITAS
3441	DÍVIDA ATIVA GLOBAL
2241	DIVIDENDOS – BANCOS
2268	DIVIDENDOS – EMPRESAS PUBLICAS
6910	DIVIDENDOS – OUTRAS EMPRESAS
2250	DIVIDENDOS – OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
8539	EMOLUMENTOS CONSULARES – EXTERIOR (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
1425	EMOLUMENTOS CONSULARES – PAÍS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
1433	EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
8168	EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – LEI 10.537/2002
7034	ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (PGFN)
3454	ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL
4570	ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO
6215	ENTIDADES ISENTAS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6188	FINANCEIRAS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
2073	FOROS
3292	FUNDAF – RESSARCIMENTO POR CÓPIAS – XEROX
5180	HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIA – AGU (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007)
2864	HONORÁRIOS ADV SUCUMBÊNCIA – PGFN
3510	HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL – GLOBAL
7702	ICMS – SIMPLES
0416	IRPJ – Regime Especial de Tributação – Patrimônio de Afetação – Lançamento de Ofício;
6935	INDENIZAÇÃO ITAIPU – PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97
1934	INDENIZAÇÃO ITAIPU – PARCELAS VINCENDAS
5177	INDENIZAÇÕES – AGU (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007)
3498	INDENIZAÇÕES – DEMAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
7500	INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR – SIMPLES
7809	ISS – SIMPLES
8619	JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96)
8660	JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)
7940	JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)
3711	JUROS ISOLADOS – CSRF
3495	JUROS ISOLADOS – CSIRF
2313	JUROS BANCÁRIOS
7092	JUROS CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (ART. 43 L. 9430) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
6651	JUROS CPMF (ART. 43 L.9430)
8265	JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8240	JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430)
8252	JUROS ISOLADO CSLL – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8278	JUROS ISOLADO ICMS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8224	JUROS ISOLADO IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8211	JUROS ISOLADO IRPJ – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8293	JUROS ISOLADO ISS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8237	JUROS ISOLADO PIS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
9329	JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO – CIDE – COMBUSTÍVEIS
9276	JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO – CIDE – REMESSA AO EXTERIOR – LEI 1033
7840	JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
2217	JUROS TÍTULOS DE RENDA – OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
2081	LAUDÊMIOS
2877	MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL
9136	MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA – SPU
1572	MONTEPIO CIVIL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
9479	MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF – IN 45/2001, AR
6079	MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)
0289	MULTA DA CLT
2583	MULTA DA SUSEP (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
9316	MULTA DE OFÍCIO – CIDE – COMBUSTÍVEIS
9283	MULTA DE OFÍCIO – CIDE – REMESSA AO EXTERIOR – LEI 10332/01
6402	MULTA DO TCU (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
6907	MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)
8171	MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8651	MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)
8504	MULTA ISOLADA CIDE – COMBUSTÍVEIS – (ART.43 LEI 9430/96)
8156	MULTA ISOLADA COFINS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
7780	MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)
6420	MULTA ISOLADA – CPMF (ART. 43 L.9430)
8169	MULTA ISOLADA CSLL – SIMPLES (ART.43 L.9430)
3482	MULTA ISOLADA – CSIRF
3682	MULTA ISOLADA – CSRF
8197	MULTA ISOLADA ICMS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8130	MULTA ISOLADA IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8128	MULTA ISOLADA IRPJ – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8209	MULTA ISOLADA ISS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
8143	MULTA ISOLADA PIS – SIMPLES (ART.43 L.9430)
1607	MULTA POR ATERRO IRREGULAR – SPU
7880	Multas Isoladas Diversas – Depósito Administrativo
6630	MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO
9207	MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD
5585	MULTA SEGURANÇA PRIVADA – DPF (LEI 9.017/95)
3471	MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
8062	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
7918	MULTAS DÍVIDA ATIVA DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
7880	MULTAS ISOLADAS DIVERSAS – DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7186	MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
1881	MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO
2890	MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
3594	MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS
5506	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
5843	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. – FEF
7010	OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO
9494	OUTRAS RECEITAS – CAPITAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
5260	OUTRAS RECEITAS – FUNPEM
3914	OUTRAS RECEITAS – SPU
3762	OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
2102	OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
2321	OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
2671	OUTROS SERVIÇOS – DEMAIS
5612	OUTROS SERVIÇOS – MICT
5020	OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS
7080	PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO
6106	PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – SIMPLES
6648	Parcelamento Lei nº 10.684/2003 (Paes) – Depósito Judicial
5897	PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA – SIMPLES
5909	PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA – SIMPLES
7659	PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002)
0353	Parcelamento Timemania
7335	PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)
7348	PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50
2276	PARTICIPAÇÕES
8459	PIS – DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )
0513	PIS/Pasep – Regime Especial de Tributação – Patrimônio de Afetação – Lançamento de Ofício;
8021	PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
3981	PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS
6147	PRODUTOS – RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO
7739	R D ATIVA – PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO
0400	R D ATIVA – PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL
0300	RECEITAS DIREITOS ANTIDUMPING – LANÇAMENTO DE OFÍCIO
6950	RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84)
7023	RECEITA DÍVIDA ATIVA – ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX
1894	RECEITA DÍVIDA ATIVA – ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
6311	RECEITA DÍVIDA ATIVA – AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE
4493	RECEITA DÍVIDA ATIVA – COFINS
0457	RECEITA DIVIDA ATIVA – CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL
1804	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CSLL
1513	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CUSTAS JUDICIAIS
7961	RECEITA DÍVIDA ATIVA – DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL
7525	RECEITA DÍVIDA ATIVA – DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.
1134	RECEITA DÍVIDA ATIVA – FINSOCIAL
7064	RECEITA DÍVIDA ATIVA – FUNAPOL
8891	RECEITA DÍVIDA ATIVA – ICMS SIMPLES
5395	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IMPOSTO EXPORTAÇÃO
3527	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IMPOSTO IMPORTAÇÃO
5303	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IMPOSTOS EXTINTOS
8876	RECEITA DÍVIDA ATIVA – INSS SIMPLES
1142	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IOF
3578	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IPI
5422	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IPMF
3543	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IRPF
3551	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IRPJ
3560	RECEITA DÍVIDA ATIVA – IRRF
8903	RECEITA DE DÍVIDA ATIVA – ISS SIMPLES
2157	RECEITA DE DÍVIDA ATIVA – ITR E RECEITAS VINCULADAS – EXERCÍCIO DE
8900	RECEITA DE DÍVIDA ATIVA – ITR – EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES
3623	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MULTA CLT
8470	RECEITA DÍVIDA ATIVA – MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL
3640	RECEITA DÍVIDA ATIVA – OUTRAS
5382	RECEITA DÍVIDA ATIVA – OUTRAS MULTAS
3615	RECEITA DÍVIDA ATIVA – OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL
0836	RECEITA DÍVIDA ATIVA – PASEP
0810	RECEITA DÍVIDA ATIVA – PIS
4533	RECEITA DÍVIDA ATIVA – PROEX
4263	RECEITA DÍVIDA ATIVA – RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
8822	RECEITA DÍVIDA ATIVA – SIMPLES
2294	RECEITA DÍVIDA ATIVA – SPU
2129	RECEITA DÍVIDA ATIVA – TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES
5911	RECEITA DÍVIDA ATIVA – AVALES E FIANÇAS – INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
5965	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS
7616	RECEITA DIVIDA ATIVA – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL
6948	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO – STN
7852	RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS
3690	RECEITA ALIENAÇÃO BENS APREENDIDOS – OUTROS
7728	RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
6250	RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS
5747	RECEITA CADASTRO ELEITORAL – TSE
8549	Receita de Outorga de Serviços de Telecomunicações
5529	RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING
8617	RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
5978	RECEITA DÍVIDA ATIVA – CPMF
7525	Receita Dívida Ativa – Depósito Judicial Justiça Federal
7961	Receita Dívida Ativa – Depósito Judicial Justiça Estadual
6720	RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
7160	RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
8604	REFIS – COMPENSAÇÃO
8620	REFIS – COMPENSAÇÃO ITR
8811	Refis – Depósito Judicial
8658	REFIS/SIMPLES-PARCELAMENTO ESPECIAL (MP 2061/00)
9222	REFIS – PARCELAMENTO ALTERNATIVO
9100	REFIS – PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA
0936	REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO – OUTROS
8508	REMUNERAÇÃO CAIXA – IN SRF 48/2000
2593	REMUNERAÇÃO DE BANCOS
2048	RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA
7715	RENDA LÍQUIDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL – APAES – DEC 2843/98
4810	RESSARCIMENTO FINANCEIRO – DEC 97459 (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
5784	RESTITUIÇÕES – AVISO MF 087/85
1290	RESTITUIÇÕES – FNS
3607	RESTITUIÇÕES – OUTRAS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
7254	ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)
7267	ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)
7282	ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I
7310	ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II
7295	ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I
7322	ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II
6488	SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES – SRF
2347	SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – CADASTRO ITR
2755	SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – DPRF
2663	SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
6621	SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
5610	SERVIÇOS FINANCEIROS – OUTROS
6470	SERVIÇOS TECNOLÓGICOS – FNS
6190	SERVIÇOS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6786	SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES
7865	TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
8993	TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
6922	TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO
8700	TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA ( Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 100/2004 )
2090	TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS – OUTROS
0013	TAXA FISCALIZAÇÃO CVM
1009	TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 91/2006 )
1548	TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
1484	TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
7811	TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)
1652	TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme ATO DE CORAT 97/2006 Anexo II)
0019	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS
7704	TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
9646	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL – MUNICÍPIOS
5640	TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS – FUNDO PARTIDÁRIO
5880	TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS – OUTROS
9953	TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
5872	TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR – OUTROS
1281	TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – FNS
5864	TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – OUTROS
9742	TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
6175	TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
8713	TX FISC. VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROP. ( Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 100/2004 )
8102	VENDA DE PARTICIP ACIONARIA UNIÃO – TELEBRÁS

CÓDIGOS PARA DEPÓSITO JUDICIAL

Código	Especificação da Receita
0163	Receita dos Direitos AntidUMping e Compensatórios – Depósito Judicial
0216	Depósito Judicial – Outros – Aduaneiros
0701	Parcelamento – Art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 2006 – Depósito Judicial
0868	Pasep – Depósito Judicial
1947	PIS – Importação – Depósito Judicial
1994	Cofins – Importação – Depósito Judicial
6648	Parcelamento Lei nº 10.684/2003 (Paes) – Depósito Judicial
7363	Imposto de Importação – Depósito Judicial
7389	IPI – Outros – Depósito Judicial
7391	IPI Vinculado à Importação – Depósito Judicial
7416	IRPF – Depósito Judicial
7429	IRPJ – Depósito Judicial
7431	IRRF – Depósito Judicial
7444	IOF – Depósito Judicial
7457	ITR – Depósito Judicial
7460	PIS – Depósito Judicial
7485	CSLL – Depósito Judicial
7498	Cofins – Depósito Judicial
7512	CPMF – Depósito Judicial
7525	Receita Dívida Ativa – Depósito Judicial Justiça Federal
7961	Receita Dívida Ativa – Depósito Judicial Justiça Estadual
8047	Depósito Judicial – Outros
8811	Refis – Depósito Judicial
CÓDIGOS PARA DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL
0174	Receita dos Direitos AntidUMping e Compensatórios – Depósito Administrativo
0229	Depósito Administrativo – Outros – Aduaneiros
0447	PIS – Importação – Depósito Administrativo
0855	Cofins – Importação – Depósito Administrativo
0860	Pasep – Depósito Administrativo
7538	Imposto de Importação – Depósito Administrativo
7540	IPI – Outros – Depósito Administrativo
7553	IPI Vinculado à Importação – Depósito Administrativo
7566	IRPF – Depósito Administrativo
7581	IRPJ – Depósito Administrativo
7594	IRRF – Depósito Administrativo
7619	IOF – Depósito Administrativo
7621	ITR – Depósito Administrativo
7634	PIS – Depósito Administrativo
7647	CSLL – Depósito Administrativo
Código de Receita Especificação da Receita
7650	Cofins – Depósito Administrativo
7662	CPMF – Depósito Administrativo
7880	Multas Isoladas Diversas – Depósito Administrativo
8050	Depósito Administrativo – Outros
8944	II – Imposto de Importação – Canal cinza – Depósito Administrativo
8957	IPI Vinculado à Importação – Canal cinza – Depósito Administrativo
1074	Regularização Depósitos Tributários – DJE – Portaria MF 205/2008.
1068	Pagamento Unificado – PMCMV.

Código de Receita Especificação da Receita
7650	Cofins – Depósito Administrativo
7662	CPMF – Depósito Administrativo
7880	Multas Isoladas Diversas – Depósito Administrativo
8050	Depósito Administrativo – Outros
8944	II – Imposto de Importação – Canal cinza – Depósito Administrativo
8957	IPI Vinculado à Importação – Canal cinza – Depósito Administrativo
1074	Regularização Depósitos Tributários – DJE – Portaria MF 205/2008.
1068	Pagamento Unificado – PMCMV.

Código de Receita Especificação da Receita
7650	Cofins – Depósito Administrativo
7662	CPMF – Depósito Administrativo
7880	Multas Isoladas Diversas – Depósito Administrativo
8050	Depósito Administrativo – Outros
8944	II – Imposto de Importação – Canal cinza – Depósito Administrativo

CÓDIGOS DARF – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Item	Código de Receita para inscrição em Dívida Ativa da União	Código de Receita correspondente no âmbito da SRF	Especificação da Receita
1	1772	5952	Receita da Dívida Ativa – Retenção na fonte de contribuições sobre pagamentos de pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado – CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep
2	0896	5960, 6243, 4407	Receita da Dívida Ativa – Cofins – Retenção na fonte
3	0949	5979, 6230, 4409	Receita da Dívida Ativa – Contribuição para o PIS/Pasep – Retenção na fonte
4	0992	5987, 6228, 4397	Receita da Dívida Ativa – CSLL – Retenção na fonte
5	1065	6147	Receita da Dívida Ativa – Produtos – Retido por órgão público
6	1118	8835, 8767,8848	Receita da Dívida Ativa – Medicamentos adquiridos do distribuidor ou varejista – Retido por órgão público
7	1174	6875	Receita da Dívida Ativa – Pneus e câmaras-de-ar de borracha adquiridos de fabricante ou de importador – Retido por órgão público
8	1214	6883	Receita da Dívida Ativa – Máquinas, tratores, veículos para transporte de passageiros, de mercadorias, de usos especiais e chassis com motores para veículos automóveis – Retido por órgão público
9	1230	9060, 8770	Receita da Dívida Ativa – Querosene de aviação adquirido de produtor ou importador – Retido por órgão público
10	1460	8726	Receita da Dívida Ativa – Álcool carburante adquirido de distribuidor – Retido por órgão público
11	1539	8739	Receita da Dívida Ativa – Gasolina/diesel/gás liquefeito de petróleo e álcool no varejo – Retido por órgão público
12	1570	8754	Receita da Dívida Ativa – Medicamentos adquiridos do industrial ou importador – Retido por órgão público
13	1582	6175	Receita da Dívida Ativa – Transporte de passageiros – Retido por órgão público
14	1595	8850	Receita da Dívida Ativa – Transporte internacional de passageiros empresas nacionais – Retido por órgão público
15	1689	8863	Receita da Dívida Ativa – Bens ou serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas – Retido por órgão público
16	1691	6188	Receita da Dívida Ativa – Financeiras – Retido por órgão público
17	1703	6190	Receita da Dívida Ativa – Serviços – Retido por órgão público
18	1729	6150	Receita da Dívida Ativa – Combustível – Retido por órgão público
19	0879	3482	Receita da Dívida Ativa – Multa isolada – Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte – COSIRF (art. 43 da lei nº 9.430 de 1996)
20	0883	3495	Receita da Dívida Ativa – Juros isolados – Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte – COSIRF (art. 43 da lei nº 9.430 de 1996)
21	1731	4085	Receita da Dívida Ativa – Retenção na fonte de contribuições sobre pagamentos dos Estados, DF e Municípios pela aquisição de bens e serviços – CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep
22		0176	Parcelamento Timemania – Clubes de Futebol.
23		0520	Parcelamento – Instituições de Ensino Superior – Lei nº 10.260/01;
24	0536		R D Ativa – Parcelamento – Instituições de Ensino Superior – Lei nº 10.260/01.
25	0445		R D Ativa – Funcafé.
26	1039		R D Ativa – Recuperação de Recursos – Finor
27	1045		R D Ativa – Recuperação de Recursos – Finam

CÓDIGOS DARF – SUPER SIMPLES
Código	Descrição
4578	Encargos por Recolhimento fora do Prazo – Simples Nacional
4584	Encargos por Repasse fora do Prazo – Instituição Financeira Centralizadora – Simples Nacional
0507	IRPJ – GANHO DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ME/EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
0594	Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)