DCTFWeb: Receita adia entrega para órgãos públicos e organizações internacionais

A Receita Federal anunciou que vai adiar o início da entrega da DCTFWeb para órgãos da administração pública, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.

Segundo o fisco a medida acontece para acompanhar o também adiamento do início da obrigatoriedade de escrituração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social) e Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para esse mesmo grupo.

Os cronogramas do e-Social e EFD-Reinf foram respectivamente adiados pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 e pela Instrução Normativa RFB Nº 2.080, de 06 de maio de 2022 para o mês de agosto de 2022.

A obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb deve ser compatível com essas datas.

A Receita Federal informou que nas próximas semanas vai publicar ato oficializando o adiamento da declaração com uma nova data para início da obrigação.