A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vai entrar com medidas para tentar impedir o desconto previdenciário para aposentados e pensionistas vinculados ao estado do Rio, além de cortes de outros benefícios sociais anunciados em meio à crise financeira pela qual passa o estado.
Hoje, quem recebe abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 5.189,82, é isento de pagar a Previdência. Esse público passaria a contribuir com 30% dos vencimentos para a mesma. Defensores do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi) questionarão essa mudança na Justiça. Eles já preparam uma nota técnica alertando que a proposta é inconstitucional, pois o benefício previdenciário não pode ser inferior a um salário mínimo e a remuneração não pode ser reduzida.
O governo do Estado do Rio de Janeiro também anunciou a extinção do Aluguel Social, benefício pago a cerca de 10 mil famílias que aguardam pelo reassentamento definitivo, a maioria delas vítimas de enchentes. De acordo com a Defensoria, 35% das famílias foram retiradas de suas residências pelo próprio estado, com a promessa de reassentamento. O valor de R$ 400 mensais pago para cada família representa um custo de R$ 5 milhões por mês para o estado. Desde maio, quando ocorreu o primeiro atraso no repasse do benefício, ele só tem sido garantido por meio de medidas judiciais, através da Defensoria.
Outros cortes
Também farão parte da defesa a manutenção dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, que foram suspensos em maio pelo governo do estado e agora serão extintos. Juntos, esses programas sociais atendem 154 mil famílias que vivem abaixo da linha da miséria, com renda mensal per capita inferior a R$ 100.
Os cortes visam à economia de R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,6 bilhões em 2018, em busca do reequilíbrio das contas do estado.
Fonte: Agência Brasil.