A LGPD (Lei nº 13.709/2018) está em vigor desde 18/09/2020, mas ainda é um assunto que deixa muitas dúvidas.
O tempo todo falamos de proteção de dados. Mas o que são dados? E dados sensíveis?
? O art. 5º da LGPD traz o conceito dos diversos temas tratados na Lei e é lá que encontramos as seguintes definições:
✅ Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Podemos usar como exemplo: Nome, CPF, RG, Qualificação Profissional (cargo, salário, profissão), endereço etc.
✅ Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Veja que aqui não temos um conceito definido. A própria lei já traz os dados que são considerados sensíveis. O que devemos observar é que os dados listados podem gerar algum tipo de discriminação.
⚠️ Devemos estar atentos pois a LGPD traz regras para o tratamento dos dados.
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