Sociedade poderá enviar suas contribuições até o dia 28 de janeiro
A partir de hoje, os brasileiros poderão opinar e dar sugestões sobre a aprendizagem profissional no país. A consulta pública sobre o tema foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/12). A proposta dispõe sobre uma nova portaria que trata da aprendizagem profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), destinado ao cadastramento das entidades qualificadoras, dos programas, cursos e dos aprendizes.
A minuta da portaria a ser assinada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e pela Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem como objetivo atualizar a Portaria 723/2012. A ideia é trazer à legislação disposições que promovam o aumento da qualidade e a redução da concentração dos cursos de aprendizagem profissional em ocupações de baixa produtividade. Além disso, busca conferir maior segurança jurídica e desburocratização para a aprendizagem profissional.
Forma de participação
Os cidadãos podem enviar contribuições, percepções e sugestões adicionais por meio do preenchimento do formulário disponível no portal do Ministério da Economia, até o dia 28 de janeiro de 2021. Os formulários preenchidos deverão ser enviados para o e-mail sucap@mte.gov.br, dentro do prazo indicado.
As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas e publicadas no portal. Sugestões enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.
Fonte: Economia.gov
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