Em abertura de Congresso, Dalazen alerta advogados sobre necessidade da certificação digital

Na abertura do XXXIV Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas – CONAT ontem (4) em Maceió (AL), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alertou para a necessidade de os advogados obterem a certificação digital.  “Senhores advogados, cooperem conosco na obtenção urgente de certificação, que é fermenta indispensável para atuar no sistema de processo eletrônico”, solicitou.

O alerta se deve ao fato de que, com a chegada do processo eletrônico, para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.

O presidente do TST ressaltou a importância do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que classifica de “revolução silenciosa”.  O sistema, de acordo com ele, irá proporcionar rapidez, produtividade, sustentabilidade ambiental, acessibilidade 24 horas, entre outras vantagens. Por isso, a necessidade de todos os advogados se converterem em usuários e colaboradores capacitados do novo sistema. “Colaboradores inclusive com a bem-vinda crítica construtiva que nos ajudará a evoluir”, afirmou.

Dalazen revelou, ainda, que já foram iniciados os procedimentos operacionais para a instalação do processo eletrônico no TST em fevereiro do próximo ano, quando o Tribunal abandonará o atual sistema de digitalização para o envio de peças. “Isso significa que a Justiça do Trabalho começou a dizer adeus ao processo judicial em autos de papel”, explicou.

Ele acrescentou que a Justiça do Trabalho “caminha célere e determinada” para torna-se, muito em breve, o primeiro segmento do Poder Judiciário do país a dispor de um sistema uno, nacional e moderno de processo.

Ontem foi implantado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho de 3ª Região (MG). “É a 14ª região da Justiça do Trabalho que recebeu o novo sistema, cumprindo o compromisso assumido com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de até o final do ano instalar o sistema em 10% das varas do trabalho de cada uma das 24 regiões da Justiça do Trabalho”,  concluiu o presidente.

Clique aqui e saiba mais sobre a certificação digital

(Augusto Fontenele)
Secom/TST