A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 19/07.
Arquivos que estavam “Aguardando processamento” desde 01/07 foram processados na sexta-feira, 10/07, por volta das 20h.
Ainda não saiu o decreto permitindo prorrogar os dias do acordo. Aguardemos.
Ainda não saiu a regulamentação para devolução de valores indevidos via GRU. Aguardemos.
Fonte: Dataprev
Tributanet Consultoria