Na próxima quinta-feira (15/12), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) farão uma palestra esclarecedora sobre o Cadastro Eletrônico (Cad-e). O encontro acontecerá no auditório do CRC, das 9h às 12h. As dúvidas serão sanadas pelo subsecretário da Receita, Bruno Negris, e pelo auditor fiscal Pedro Ozéas. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, também estará presente.
As inscrições já estão abertas no site do CRC (http://crc-es.org.br/), no Sistema de Eventos.
Em novembro, o Governo do Estado lançou o Projeto Cadastro Eletrônico (Cad-e) com o objetivo de simplificar o processo de abertura de empresas que, a partir do dia 16 de novembro, passou a ser totalmente eletrônico, excluindo a utilização de papel e tornando-o mais fácil, rápido e com menor custo, inclusive para o contribuinte. Com o Cad-e, o tempo para liberação da inscrição estadual será reduzido de 50 dias, em média, para até três dias.
O Projeto “Cadastro Eletrônico” foi criado pelo governador Paulo Hartung por meio do Decreto N° 4023-R/2016 e envolve, além da Sefaz, a Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES), a Receita Federal e as prefeituras.
Para solicitar a inscrição estadual, o contribuinte entra no sistema, hospedado no site da JUCEES (www.jucees.es.gov.br), preenche o cadastro com todos os dados solicitados e, simultaneamente, essas informações serão analisadas pelos órgãos que compõem o Projeto Cadastro Eletrônico, dando mais agilidade ao procedimento.
Fonte: SEFAZ do Estado do Espírito Santo.